Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016507-41.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MANZANO CORREA

OAB/PR 092168·CPF·Representa: Autor

JESSICA MANZANO CORREA

OAB/PR 092168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:11

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:58

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:22

Paga

28/04/2023, 11:00

Por decisão judicial

30/03/2023, 12:22

Enviada ao Tribunal

30/03/2023, 10:29

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:53

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:11

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:58

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:22

Paga

28/04/2023, 11:00

Por decisão judicial

30/03/2023, 12:22

Enviada ao Tribunal

30/03/2023, 10:29

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:53

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 08:27

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 12:13

Mudança de Parte

18/01/2023, 12:12

Mudança de Parte

18/01/2023, 12:12

Mudança de Parte

18/01/2023, 12:12

Mudança de Classe Processual

18/01/2023, 12:11

Mero expediente

16/01/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 19:17

Confirmada

29/11/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 19:04

Expedida/certificada

28/11/2022, 09:11

Expedida/certificada

28/11/2022, 09:11

Recebimento

25/11/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JESSICA MANZANO CORREA (OAB PR092168) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016507-41.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 16:13

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 08:18

Segurança

11/03/2021, 17:25

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 17:39

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:40

Confirmada

28/01/2021, 13:40

Expedida/certificada

28/01/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:19

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:54

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2021, 06:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 12:00

Confirmada

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 09:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 14:15

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 11:54