Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069355-77.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

J. B. ZAMPROGNA & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Autor

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Réu

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Autor

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Réu

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:56

Trânsito em julgado

15/02/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 20:36

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:29

Confirmada

20/12/2023, 17:29

Expedida/certificada

19/12/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:18

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:14

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:56

Trânsito em julgado

15/02/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 20:36

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:29

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Confirmada

20/12/2023, 17:29

Expedida/certificada

19/12/2023, 20:17

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:18

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:14

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:55

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:40

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:18

Paga

26/09/2023, 19:07

Por decisão judicial

31/08/2023, 13:38

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:54

Documento (Certidão)

07/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 18:18

Confirmada

26/07/2023, 18:18

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:51

Expedida/certificada

01/07/2023, 19:18

Mudança de Classe Processual

28/06/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 21:28

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:33

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:13

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:50

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:50

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:50

Recebimento

02/12/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J. B. ZAMPROGNA & FILHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR096336) ADVOGADO: Fernando de Bulhões Santos (OAB PR053979) ADVOGADO: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5069355-77.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:49

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 16:35

Ato ordinatório

31/01/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:02

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:26

Confirmada

17/12/2021, 17:26

Segurança

16/12/2021, 14:23

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:56

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 11:32

Confirmada

18/10/2021, 11:32

Expedida/certificada

15/10/2021, 14:02

Expedida/certificada

15/10/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 06:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:39

Expedida/certificada

05/10/2021, 16:02

Liminar

05/10/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:05

Distribuição (sorteio)

04/10/2021, 13:52