Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001309-52.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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OAB/SC 030989·CPF·Representa: Autor

DANILO MARTELLI JÚNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:00

Confirmada

27/06/2024, 10:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:03

Expedida/certificada

25/06/2024, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:19

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:30

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 08:23

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:23

Paga

29/04/2024, 13:11

Por decisão judicial

23/03/2024, 14:16

Enviada ao Tribunal

23/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:15

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:00

Confirmada

27/06/2024, 10:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:03

Expedida/certificada

25/06/2024, 19:03

Documentos

•11/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:19

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:30

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 08:23

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:23

Paga

29/04/2024, 13:11

Por decisão judicial

23/03/2024, 14:16

Enviada ao Tribunal

23/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:15

Documento (Certidão)

14/03/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:26

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:08

Confirmada

28/02/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:07

Confirmada

27/02/2024, 14:06

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:59

Mero expediente

22/02/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:14

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:10

Expedida/certificada

17/01/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:30

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:39

Confirmada

09/10/2023, 18:39

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:06

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 13:34

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 18:44

Mero expediente

12/09/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:13

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

03/07/2023, 20:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:56

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:07

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:55

Expedida/certificada

06/03/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:13

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:38

Confirmada

17/02/2023, 10:38

Expedida/certificada

16/02/2023, 20:33

Ato ordinatório

16/02/2023, 20:33

Recebimento

27/01/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: UNETVALE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001309-52.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2020, 20:04

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:01

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2020, 18:51

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 09:35

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 17:22

Confirmada

27/08/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 09:54

Expedida/certificada

24/08/2020, 19:02

Segurança

24/08/2020, 19:01

Conclusão (para julgamento)

16/07/2020, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 11:46

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:55

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 11:20

Confirmada

19/06/2020, 11:20

Expedida/certificada

18/06/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 15:06

Mudança de Parte

16/06/2020, 15:19

Mudança de Parte

16/06/2020, 15:19

Movimentação processual

16/06/2020, 00:01

Expedida/certificada

15/06/2020, 23:07

Expedida/certificada

15/06/2020, 18:21

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:30

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:56

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:47

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 08:09

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 18:56

Distribuição (sorteio)

28/01/2020, 14:08