—

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METALURGICA BALENA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ELI SALAMACHA (OAB PR010244) ADVOGADO: RICIERI GABRIEL CALIXTO (OAB PR051285) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009866-19.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 604) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI