Apelação / Remessa Necessária 5063468-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CLEAN PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA

OAB/SP 322666·CPF·Representa: Autor

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 178177·CPF·Representa: Autor

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA

OAB/MG 210391·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA

OAB/SP 322666·CPF·Representa: Réu

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 178177·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA

OAB/SP 322666·CPF·Representa: Autor

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 178177·CPF·Representa: Autor

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA

OAB/MG 210391·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA

OAB/SP 322666·CPF·Representa: Réu

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 178177·CPF·Representa: Réu

CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA

OAB/MG 210391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:11

Trânsito em julgado

02/04/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:32

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 19:46

Confirmada

03/03/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:42

Confirmada

01/03/2024, 16:42

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:39

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:39

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:11

Trânsito em julgado

02/04/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:32

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Documentos

•08/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 19:46

Confirmada

03/03/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:42

Confirmada

01/03/2024, 16:42

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:39

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:39

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 14:54

Sentença confirmada em parte

28/02/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CLEAN PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG178177) ADVOGADO(A): JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA (OAB SP322666) ADVOGADO(A): CLEISSON HUMBERTO OLIVEIRA ZANINI BARBOSA (OAB MG210391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5063468-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2004) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

08/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2024, 16:02

Devolvidos os autos

29/09/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 02:10

Outras Decisões

29/09/2023, 01:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:56

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 15:17

Confirmada

06/08/2023, 15:17

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:36

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:36

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 18:13

Sentença confirmada em parte

02/08/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CLEAN PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA (OAB SP322666) ADVOGADO(A): ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG178177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5063468-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 720) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

17/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 16:02

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 19:48

Mero expediente

05/05/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 22:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 20:02

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 20:42

Confirmada

15/03/2023, 20:42

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:20

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 19:33

Confirmada

17/02/2023, 19:33

Expedida/certificada

17/02/2023, 11:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 11:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 11:59

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 16:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2023, 16:13

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:05

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 14:44

Expedida/certificada

07/12/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 09:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:30

Confirmada

29/11/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 19:48

Confirmada

24/11/2022, 19:48

Expedida/certificada

24/11/2022, 14:39

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:56

Sentença confirmada em parte

23/11/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CLEAN PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA (OAB SP322666) ADVOGADO: ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG178177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5063468-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 693) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:37

Confirmada

19/04/2022, 18:37

Expedida/certificada

12/04/2022, 18:38

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 18:23

Distribuição (sorteio)

11/04/2022, 14:19

80

•17/07/2023, 00:00

•11/11/2022, 00:00