Apelação / Remessa Necessária 5001377-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PARTNERS PACK COMERCIO DE PLASTICOS LAMINADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:46

Baixa Definitiva

07/12/2022, 15:52

Trânsito em julgado

07/12/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:32

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:22

Confirmada

25/11/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 19:07

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:49

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:49

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:53

Sentença confirmada em parte

23/11/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PARTNERS PACK COMERCIO DE PLASTICOS LAMINADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001377-65.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 625) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2022, 18:05

Todas as movimentações(22)

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:46

Baixa Definitiva

07/12/2022, 15:52

Trânsito em julgado

07/12/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:32

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Documentos

•11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:22

Confirmada

25/11/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 19:07

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:49

Expedida/certificada

24/11/2022, 16:49

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:53

Sentença confirmada em parte

23/11/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PARTNERS PACK COMERCIO DE PLASTICOS LAMINADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001377-65.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 625) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:49

Expedida/certificada

05/07/2021, 19:10

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 19:07

Distribuição (prevenção)

29/06/2021, 19:10