Execução Fiscal 5044304-21.2022.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5044304-21.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044304-21.2022.4.04.7100/RS INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido veiculado em evento 35, PET1, e considerando que a propriedade do bem dado em alienação fiduciária pertence à instituição financeira até a quitação do contrato de financiamento, procedi ao levantamento da restrição anotada sobre o veículo de placas JBA3A46. Intime-se a parte interessada para ciência. Deverá igualmente restar ciente que, acaso haja valores a restituir ao devedor, esses deverão ser depositados diretamente em conta vinculada à presente execução fiscal, a ser aberta na agência 0652 da Caixa Econômica Federal. Saliento que o presente incidente não importa suspensão, interrupção ou solução de continuidade do prazo prescricional já iniciado, uma vez que não trouxe qualquer utilidade prática à execução. Deste modo, mantenha-se o arquivamento administrativo iniciado em 26/01/2025 (um ano após o término do prazo suspensivo previsto no art. 40 da Lei 6.830/80).

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:23

Confirmada

31/01/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/01/2024, 14:57

Execução frustrada

26/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 11:23

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:02

Documento (Mandado)

14/09/2023, 17:12

Mandado

05/09/2023, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EDITAL Nº 710016629976 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5044304-21.2022.4.04.7100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 137019582622. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 10/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044304-21.2022.4.04.7100/RS

14/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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