Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013642-89.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 22.550,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDIR BALDO

CPF

Autor

LIBERA BALDO

CPF

Autor

VALDO BALDO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES

OAB/SC 037966·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

15/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

15/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 22:31

Despacho

14/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2024, 18:02

Juntada de Petição

07/12/2024, 20:02

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado

02/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

02/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

17/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

17/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

17/09/2024, 10:14

Todas as movimentações(437)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

15/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

15/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 22:31

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:24

14/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2024, 18:02

Juntada de Petição

07/12/2024, 20:02

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:19

Transitado em Julgado

02/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

02/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

17/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

17/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

17/09/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 413 e 411

17/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

16/09/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

16/09/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

13/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

13/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399, 398 e 400

30/08/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

12/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

12/08/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

09/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

09/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Juntada de Petição

08/08/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

24/07/2024, 10:40

Despacho

23/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 377, 380, 379, 387, 386 e 385

19/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

19/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

19/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

19/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:41

Juntada de Petição

18/07/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 379 e 380

02/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

02/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:24

Despacho

02/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358, 357, 355 e 370

20/06/2024, 14:49

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:12

Despacho

04/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

29/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

29/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:58

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

08/05/2024, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

06/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 357 e 358

03/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:15

Despacho

02/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350, 349 e 348

26/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014699-08.2024.4.04.9445/TRF (FABIANA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014697-38.2024.4.04.9445/TRF (VALDIR BALDO)

25/03/2024, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014698-23.2024.4.04.9445/TRF (FABIANA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2024, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014696-53.2024.4.04.9445/TRF (LIBERA BALDO)

25/03/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2024, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006682 processada no TRF4 com o no. 50146990820244049445/TRF (FABIANA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006682 processada no TRF4 com o no. 50146982320244049445/TRF (FABIANA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006682 processada no TRF4 com o no. 50146973820244049445/TRF (FABIANA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006682 processada no TRF4 com o no. 50146973820244049445/TRF (VALDIR BALDO)

22/02/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006682 processada no TRF4 com o no. 50146965320244049445/TRF (FABIANA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006682 processada no TRF4 com o no. 50146965320244049445/TRF (LIBERA BALDO)

22/02/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006682

21/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328, 327 e 326

21/02/2024, 11:30

Despacho

19/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

19/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

19/02/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

19/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

19/02/2024, 08:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720006682

18/02/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 316 e 315

31/01/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

25/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

23/01/2024, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 305 e 304

22/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

22/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

15/01/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 307

15/01/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306

15/01/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 309 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2024 11:35:51)

12/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:31

Juntado(a)

10/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

17/12/2023, 23:59

Juntado(a)

12/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

08/12/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

08/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

08/12/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

08/12/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/12/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292, 291 e 290

08/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:52

Despacho

07/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 11:04

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

16/11/2023, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

25/09/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

25/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:42

Juntado(a)

22/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:25

Juntado(a)

19/09/2023, 14:25

Despacho

11/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

24/08/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268 e 267

24/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

02/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:23

Despacho

31/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:13

Juntado(a)

21/07/2023, 16:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/07/2023

18/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/07/2023, 15:16

Juntado(a)

07/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/07/2023, 11:35

Expedição de ofício

30/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 16:11

Despacho

14/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 252 e 251

03/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:01

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/03/2023, 17:00

Despacho

30/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

17/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

17/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 242 e 241

17/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/03/2023, 12:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50136428920184047205

02/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VALDIR BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LIBERA BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: VALDO BALDO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013642-89.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VALDIR BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LIBERA BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: VALDO BALDO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013642-89.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VALDIR BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LIBERA BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: VALDO BALDO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013642-89.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VALDIR BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LIBERA BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: VALDO BALDO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013642-89.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VALDIR BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LIBERA BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: VALDO BALDO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013642-89.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: VALDIR BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LIBERA BALDO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: VALDO BALDO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013642-89.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 545) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

13/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 232 e 231

04/05/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 233

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

19/04/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 224 e 223

25/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 11:30

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2021, 07:17

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2021 17:45:25)

02/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 210 e 209

29/01/2021, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/12/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/11/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/11/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2020, 14:45

Despacho

23/11/2020, 18:41

Juntada de Petição

09/11/2020, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/10/2020, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50398263220194040000/TRF

26/10/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 193

08/10/2020, 18:09

Juntada de Petição

30/09/2020, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

29/09/2020, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50398263220194040000/TRF

22/09/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2020, 18:27

Decisão interlocutória

10/09/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180 e 179

28/08/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/08/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 183

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/07/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/07/2020, 10:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2020 14:06:33)

27/07/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/07/2020, 15:31

Juntada de Petição

27/07/2020, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/07/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50398263220194040000/TRF

09/07/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/06/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

10/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2020, 16:17

Despacho

05/06/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 156

02/06/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/05/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50470574720184040000/TRF

08/05/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:57

Juntada de Petição

27/04/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/03/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:22

Determinada a intimação

06/03/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/02/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

11/02/2020, 15:05

Determinada a intimação

04/02/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:32

Juntada de Petição

04/02/2020, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2020, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50470574720184040000/TRF

29/01/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

27/11/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 17:34

Juntada de Petição

13/11/2019, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131

21/10/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

03/10/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/10/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/10/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

02/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 117

26/09/2019, 19:22

Juntada de Petição

23/09/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/09/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112

17/09/2019, 20:15

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50398263220194040000/TRF

17/09/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/08/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

19/08/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79

30/07/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/07/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

24/07/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/07/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 97

24/07/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/07/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 12:00

Juntada de Petição

24/07/2019, 08:50

Juntada de Petição

16/07/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50470574720184040000/TRF

16/07/2019, 13:59

Juntada de Petição

12/07/2019, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

16/06/2019, 23:59

Juntado(a)

11/06/2019, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 13:43

Juntada de Petição

07/06/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/05/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2019, 16:20

Juntada de Petição

08/05/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68

06/05/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

08/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50470574720184040000/TRF

12/03/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 54

25/02/2019, 17:01

Juntada de Petição

25/02/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

13/02/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

03/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

26/01/2019, 01:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALVARO LING JUNIOR - EXCLUÍDA

24/01/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/12/2018, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 17:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50470574720184040000/TRF

19/12/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/12/2018 14:41:34)

19/12/2018, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/12/2018 19:28:42)

19/12/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 35

19/12/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2018, 14:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50470574720184040000/TRF

12/12/2018, 20:44

Juntada de Petição

12/12/2018, 17:28

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/11/2018, 15:07

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/11/2018, 15:07

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/11/2018, 15:07

Intimação em Secretaria

30/11/2018, 15:06

Intimação em Secretaria

30/11/2018, 15:06

Intimação em Secretaria

30/11/2018, 15:06

Intimação em Secretaria

30/11/2018, 15:06

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02F)

28/11/2018, 17:38

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/11/2018 13:00. Refer. Evento 12

28/11/2018, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/11/2018, 01:04

Juntada de Petição

26/11/2018, 16:19

Juntada de Petição

26/11/2018, 16:19

Juntada de Petição

26/11/2018, 16:19

Juntada de Petição - VALDO BALDO / VALDIR BALDO / LIBERA BALDO (SC032282 - Fabiana Cristina da Silveira Pereira)

26/11/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2018, 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 - SCBLUCEJUS-2018/02183949<br/>(VALDIR BALDO)

19/11/2018, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 - SCBLUCEJUS-2018/02183922<br/>(LIBERA BALDO, VALDO BALDO)

19/11/2018, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - SCBLUCEJUS-2018/02183949

16/11/2018, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - SCBLUCEJUS-2018/02183922

16/11/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 15

14/11/2018, 19:19

Expedição de mandado - SCBLUCEJUS-2018/02183949<br/>(VALDIR BALDO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

14/11/2018, 15:41

Expedição de mandado - SCBLUCEJUS-2018/02183922<br/>(LIBERA BALDO, VALDO BALDO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

14/11/2018, 15:35

Disponibilização de Edital - no dia 14/11/2018

14/11/2018, 00:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 15

13/11/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 15:56

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/11/2018 13:00

12/11/2018, 15:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02F para SCBLUCEJUA)

12/11/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2018, 09:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/11/2018

12/11/2018, 09:14

Expedido Edital - intimação

09/11/2018, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2018, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 10:38

PETIÇÃO

•24/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:37

SENTENÇA

•22/02/2021, 07:17

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 10:38

PETIÇÃO

•24/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:37

SENTENÇA

•22/02/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 15:36

DESPACHO

•20/09/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/12/2018, 14:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/12/2018, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 11:04