Agravo em Recurso Especial 5013642-89.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

LIBERA BALDO

CPF

Autor

VALDIR BALDO

CPF

Autor

VALDO BALDO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83244/2023

13/02/2023, 16:41

Protocolizada Petição 83244/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Conheço do agravo de LIBERA BALDO, VALDO BALDO - ESPÓLIO e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

01/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022, 12:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/11/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/11/2022, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:30

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

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