Apelação Cível 5016676-43.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 101.129,48

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JACY JOSE ALVES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

JACY JOSE ALVES

CPF

Reu

ANTONIO DE PADUA VARGAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

30/10/2023, 17:14

Recebidos os autos do STF

30/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5016676432011404710020230809171015

09/08/2023, 17:10

Recebidos os autos do STJ

04/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 23:58

Juntada de Petição

12/07/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/05/2022, 11:28

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

30/10/2023, 17:14

Recebidos os autos do STF

30/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5016676432011404710020230809171015

09/08/2023, 17:10

Recebidos os autos do STJ

04/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:42

18/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 23:58

Juntada de Petição

12/07/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/05/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/05/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

18/05/2022, 15:13

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2022, 14:05

Juntada de Petição

02/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/05/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/04/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2022, 08:25

Juntada de Petição

21/02/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 839

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

22/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

22/11/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/11/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

19/10/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/10/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2021, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

13/10/2021, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

22/09/2021, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 539

22/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

21/09/2021, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/09/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2021, 13:11

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:38

Determinada a intimação

10/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

10/09/2021, 14:22

Juntada de Petição

10/09/2021, 10:41

Recebimento - RSPOA03 -> TRF4

21/06/2018, 14:56

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

21/06/2018, 14:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

19/12/2017, 13:39

Recebimento - STJ

19/12/2017, 13:31

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0173932-5 EM 21/07/2015

06/08/2015, 10:09

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

20/07/2015, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/07/2015, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2015, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2015, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/06/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/06/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2015, 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/05/2015, 10:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

30/05/2015, 20:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

30/05/2015, 20:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/04/2015, 18:47

Juntada de Petição

30/04/2015, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/04/2015, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2015, 18:50

Ato Ordinatório

15/04/2015, 18:46

Ato Ordinatório

15/04/2015, 18:45

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/04/2015, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2015, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/02/2015, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/02/2015, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 14:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

30/01/2015, 17:54

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM EXCLUSI...

27/01/2015, 19:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

13/01/2015, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/01/2015, 16:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2014, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/12/2014, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2014, 12:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

05/12/2014, 18:29

Julgamento - Reformada a Sentença - em 02/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RESSALVADO O PONTO DE VISTA DO DES. FEDERA...

02/12/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/11/2014, 13:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/12/2014 SEQ.: 174

18/11/2014, 12:56

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50334049120134047100

12/12/2013, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 23:58

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 23:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:22

DECISÃO

•19/12/2017, 13:31

DECISÃO

•19/12/2017, 13:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/07/2015, 17:10

Todos os documentos(23)

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 23:58

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 23:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:22

DECISÃO

•19/12/2017, 13:31

DECISÃO

•19/12/2017, 13:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/07/2015, 17:10

DECISÃO

•30/05/2015, 20:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2015, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 18:45

ACÓRDÃO

•30/01/2015, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/01/2015, 19:07

ACÓRDÃO

•05/12/2014, 18:29

EXTRATO DE ATA

•02/12/2014, 15:41