Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033933-32.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CLAUDIA TEREZINHA MELCHIADES ESCOUTO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

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MAURICIO MACEDO DOS SANTOS

OAB/RS 059937·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MACEDO DOS SANTOS

OAB/RS 059937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:49

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:45

Paga

22/06/2023, 12:41

Por decisão judicial

01/06/2023, 13:31

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:42

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 01:50

Confirmada

18/05/2023, 01:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:21

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:49

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 17:45

Documentos

•16/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:45

Paga

22/06/2023, 12:41

Por decisão judicial

01/06/2023, 13:31

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:42

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 01:50

Confirmada

18/05/2023, 01:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:21

Outras Decisões

20/04/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 14:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:18

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:01

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2023, 14:26

Outras Decisões

09/02/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:43

Mudança de Classe Processual

09/02/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA TEREZINHA MELCHIADES ESCOUTO (Sucessão, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO MACEDO DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE PERITO: CLARITA BALBINOT INTERESSADO: NILTON ESCOUTO (Sucessão) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25/11/2022 e encerramento no dia 02/12/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5033933-32.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 385) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

16/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:37

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:50

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:21

Confirmada

01/09/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 13:41

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:21

Improcedência

22/08/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:58

Confirmada

28/03/2022, 13:58

Expedida/certificada

21/03/2022, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 23:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:01

Confirmada

09/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 21:27

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 09:25

Expedida/certificada

30/12/2021, 22:21

Expedida/certificada

30/12/2021, 22:21

Expedida/certificada

30/12/2021, 22:21

Expedida/Certificada

29/12/2021, 23:43

Ato ordinatório

29/12/2021, 23:31

Ato ordinatório

16/12/2021, 10:04

Outras Decisões

04/10/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:18

Mero expediente

21/09/2021, 05:24

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 03:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 23:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:23

Confirmada

13/08/2021, 22:30

Expedida/certificada

13/08/2021, 19:14

Ato ordinatório

13/08/2021, 19:13

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 11:33

Confirmada

06/08/2021, 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2021, 12:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 12:58

Outras Decisões

04/08/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 10:03

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:59

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 11:55