Cumprimento de sentença 5026907-18.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMOR ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Réu

ANAXAGORA ALVES MACHADO

OAB/SC 020225·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRETTA FLORES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

WALMOR ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Réu

ANAXAGORA ALVES MACHADO

OAB/SC 020225·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRETTA FLORES

CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ

CPF·Representa: Réu

ELTON ROSA MARTINOVSKY

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 445

27/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 445

24/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:12

Decisão interlocutória

23/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

22/04/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

22/04/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

17/04/2026, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 435

20/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 435

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(446)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 445

27/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 445

24/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:08

SENTENÇA

•30/11/2017, 18:57

Decisão interlocutória

23/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

22/04/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

22/04/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

17/04/2026, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 435

20/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 435

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

04/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

25/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

14/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 419 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

03/11/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

03/11/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 416

30/10/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

29/10/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

29/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 416

29/10/2025, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:23

Decisão interlocutória

28/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

19/08/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

19/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

13/08/2025, 19:12

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

15/07/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400

01/07/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400

02/06/2025, 12:33

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 401

29/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 401

28/05/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:45

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

27/05/2025, 14:18

Decisão interlocutória

26/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

07/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

05/05/2025, 10:50

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

22/04/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

15/04/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

10/04/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388 e 389

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50269071820144047200/TRF

27/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: Eduardo Bastos Moreira Lima (OAB SC017807) APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026907-18.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 263) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

14/05/2018, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 375

01/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

28/03/2018, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 374 e 375

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 376

05/03/2018, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

05/03/2018, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2018, 17:09

Ato Ordinatório

28/02/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/02/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

08/02/2018, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

22/01/2018, 09:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

15/12/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 359, 360, 362 e 363

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 361

04/12/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

04/12/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2017, 19:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/11/2017, 18:57

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2017, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 343

25/11/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

20/11/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

12/11/2017, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 346

27/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

23/10/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 345

23/10/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 347

17/10/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

17/10/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2017, 17:47

Juntada de Petição

17/10/2017, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

29/09/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 337

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

08/09/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 331

19/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

10/08/2017, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 332

10/08/2017, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 13:39

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2017, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

28/07/2017, 12:06

Intimação em Secretaria

20/06/2017, 18:04

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 13/06/2017 14:00. Refer. Evento 312

20/06/2017, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 313

10/03/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

01/03/2017, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

17/02/2017, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

14/02/2017, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 297

14/02/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 317

12/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316

02/02/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

02/02/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2017, 17:48

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 13/06/2017 14:00

02/02/2017, 17:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/01/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

10/01/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

03/01/2017, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 297 e 299

17/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300

16/12/2016, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

12/12/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 301

12/12/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

07/12/2016, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/12/2016, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 285

01/12/2016, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2016, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

30/11/2016, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291

30/11/2016, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2016, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 16:36

Juntada de Petição

08/11/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285

07/11/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 278

05/11/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 19:51

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2016, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2016, 18:31

Juntada de Petição

27/10/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

26/10/2016, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

26/10/2016, 07:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

24/10/2016, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/10/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275

21/10/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

18/10/2016, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271

02/10/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

28/09/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

19/09/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265 e 266

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/09/2016, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2016, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2016, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

08/09/2016, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 251

18/08/2016, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

15/08/2016, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

03/08/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 255

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 254

19/07/2016, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

19/07/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2016, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/07/2016, 08:16

Juntada de Petição

07/07/2016, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

27/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 14:37

Ato Ordinatório

17/06/2016, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

17/06/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

03/06/2016, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2016, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2016, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2016, 13:12

Juntada de Petição

27/05/2016, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/05/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

15/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:56

Juntada de Petição

05/05/2016, 18:00

Juntada de Petição

05/05/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 14:12

Ato Ordinatório

05/05/2016, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 224

05/05/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

04/05/2016, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/05/2016, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/04/2016, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225

16/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2016, 17:09

Ato Ordinatório

06/04/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

28/03/2016, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

07/03/2016, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 17:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/02/2016, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2016, 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas

29/02/2016, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

16/02/2016, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

03/02/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/01/2016, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/01/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190 e 194

28/01/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

27/01/2016, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173 e 177

24/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

23/01/2016, 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 192

23/01/2016, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

23/01/2016, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

21/01/2016, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

21/01/2016, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 191

21/01/2016, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

21/01/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/01/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

19/01/2016, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/01/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

19/01/2016, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2016, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2016, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2016, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/01/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

18/01/2016, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

18/01/2016, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/01/2016, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2016, 18:15

Expedido Ofício

15/01/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/01/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

14/01/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 12:20

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2016, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2016, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/01/2016, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

08/01/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2016, 13:51

Ato Ordinatório

08/01/2016, 13:51

Juntada de Petição

06/01/2016, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

16/12/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

10/12/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2015, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

04/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

01/12/2015, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/12/2015, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

30/11/2015, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/11/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

25/11/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/11/2015, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/11/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

24/11/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2015, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2015, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2015, 18:50

Juntada de Petição

16/11/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/11/2015, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/11/2015, 18:20

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2015, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

04/11/2015, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/11/2015, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/10/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

25/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131

24/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2015, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/10/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

15/10/2015, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

15/10/2015, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/10/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 18:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/10/2015, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/10/2015, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2015, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/10/2015, 08:11

Juntada de Petição

07/10/2015, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

06/10/2015, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/10/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 112 e 114

02/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

29/09/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

28/09/2015, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/09/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 110 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/09/2015 18:12:38)

22/09/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2015, 08:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

14/09/2015, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2015, 18:17

Juntada de Petição

10/09/2015, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

09/09/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/09/2015, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2015, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/08/2015, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2015, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 23:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/08/2015, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2015, 12:31

Juntada de Petição

27/07/2015, 18:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185403720154040000/TRF

09/07/2015, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 69

29/06/2015, 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 73

29/06/2015, 18:54

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50185403720154040000/TRF

16/06/2015, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 73, 58 e 62

08/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/06/2015, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 70

08/06/2015, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/06/2015, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/06/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

01/06/2015, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 71

01/06/2015, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

01/06/2015, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2015, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Autos com Juiz para Sentença - 29/05/2015 15:41:25)

29/05/2015, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/05/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2015, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Autos com Juiz para Sentença - 29/05/2015 14:21:06)

29/05/2015, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2015, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2015, 16:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50185403720154040000/TRF

22/05/2015, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46

09/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/05/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2015, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2015, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/03/2015, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/03/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/03/2015, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2015, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/03/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:47

Ato Ordinatório

03/03/2015, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/02/2015, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 16:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 14:06

Juntada de Petição

04/12/2014, 19:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/11/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2014, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/10/2014, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2014, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 12:59

Juntada de Petição

23/10/2014, 00:15

Juntada de Petição

23/10/2014, 00:05

Juntada de Petição

22/10/2014, 23:55

Juntada de Petição

22/10/2014, 23:50

Juntada de Petição

22/10/2014, 23:38

Juntada de Petição

22/10/2014, 21:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPP<br/>Carta postada em 30/09/2014<br/>Carta entregue em 02/10/2014

07/10/2014, 22:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>POUSADA DOS SONHOS LTDA - EPP: 1 carta

29/09/2014, 11:07

Juntada de Petição

23/09/2014, 22:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2014, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 16:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/08/2014, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 18:50

PARECER

•18/10/2016, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2016, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2016, 17:08

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:08

SENTENÇA

•30/11/2017, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 18:50

PARECER

•18/10/2016, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2016, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2016, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2015, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2015, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2014, 12:59

DESPACHO

•29/08/2014, 16:18