Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004480-32.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DIONICE FIUZA VEDOVATO

CPF

Reu

VITORIA FIUZA VEDOVATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIUCIA RECH

OAB/RS 058219·CPF·Representa: Autor

KATIUCIA RECH

OAB/RS 058219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:07

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:02

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:25

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 11:39

Paga

22/03/2023, 12:26

Por decisão judicial

01/03/2023, 11:25

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:54

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:54

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:07

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:02

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 14:39

Documentos

•16/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:25

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 11:39

Paga

22/03/2023, 12:26

Por decisão judicial

01/03/2023, 11:25

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:54

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:54

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:53

Confirmada

02/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 09:55

Expedida/certificada

01/02/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:42

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:42

Expedida/certificada

01/02/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:41

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 17:43

Mudança de Classe Processual

18/01/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VITORIA FIUZA VEDOVATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: KATIUCIA RECH (OAB RS058219) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DIONICE FIUZA VEDOVATO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SILVANO HERNANDORENA RAMOS FILHO PERITO: DIENEFER FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25/11/2022 e encerramento no dia 02/12/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004480-32.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 670) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

16/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 13:11

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:48

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:24

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:23

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:38

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 15:08

Procedência

05/08/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 11:33

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 01:17

Confirmada

22/06/2022, 01:16

Confirmada

21/06/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 13:35

Expedida/certificada

17/06/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 23:53

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 08:33

Expedida/certificada

18/05/2022, 11:18

Expedida/certificada

18/05/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 20:34

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:39

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:38

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:01

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:07

Confirmada

23/03/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:05

Confirmada

17/03/2022, 17:04

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:47

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 20:39

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:10

Documento (Certidão)

28/01/2022, 15:51

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:49

Documento (Certidão)

28/01/2022, 15:21

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:26

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:48

Expedida/certificada

14/01/2022, 15:58

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 21:39

Confirmada

10/01/2022, 21:39

Remessa (outros motivos)

07/01/2022, 11:26

Expedida/certificada

07/01/2022, 11:24

Expedida/certificada

07/01/2022, 11:23

Expedida/Certificada

07/01/2022, 11:23

Ato ordinatório

07/01/2022, 11:23

Distribuição (sorteio)

29/12/2021, 10:33