Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006875-52.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOLANGE CENI FERRI

CPF

Autor

GABRIEL OLTRAMARI FERRI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES

OAB/RS 027912·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/05/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

06/05/2026, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

15/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

14/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:24

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:23

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16036035-4

14/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/05/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

06/05/2026, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 17:31

15/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

14/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:24

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:23

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16036035-4

14/03/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203

09/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

02/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 203, 204

27/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:46

Despacho

26/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5005438-48.2026.4.04.9445/TRF (JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES)

25/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5005437-63.2026.4.04.9445/TRF (GABRIEL OLTRAMARI FERRI)

25/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 193 e 194

29/01/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

28/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

27/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

26/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710120630 processada no TRF4 com o no. 50054376320264049445/TRF (GABRIEL OLTRAMARI FERRI)

24/01/2026, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710120630 processada no TRF4 com o no. 50054384820264049445/TRF (JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES)

24/01/2026, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710120630

23/01/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/01/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 182 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/01/2026, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710120630

08/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 09:14

Juntada de Petição

19/12/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

19/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/12/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/12/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

12/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/12/2025, 17:15

Decisão interlocutória

11/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/11/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/11/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

14/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

02/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50068755220154047104/TRF

19/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GABRIEL OLTRAMARI FERRI (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB RS027912) APELADO: SOLANGE CENI FERRI (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB RS027912) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006875-52.2015.4.04.7104/RS (Pauta: 406) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

15/05/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

04/05/2020, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/03/2020, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

19/12/2019, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01F para RSPFU02F)

09/12/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/12/2019, 10:41

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/01/2019, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/12/2018, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 17:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/11/2018, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/09/2018, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 18:22

Juntado(a)

30/08/2018, 18:18

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2018, 14:28

Juntado(a)

23/07/2018, 13:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/07/2018, 17:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2018, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/05/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

12/04/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 20:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2018, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

06/02/2018, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

19/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório

19/12/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 15:56

Expedido Alvará

19/12/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/12/2017, 19:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/11/2017, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 18:19

Ato Ordinatório

10/10/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/10/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/10/2017, 13:49

Ato Ordinatório

29/09/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

09/08/2017, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

10/07/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 17:34

Ato Ordinatório

06/07/2017, 17:34

Juntada de Petição

30/06/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2017, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/05/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

27/04/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 65

19/04/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 11:41

Ato Ordinatório

17/04/2017, 11:41

Juntado(a)

06/04/2017, 15:58

Juntada de Petição

05/04/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

05/04/2017, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

05/04/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 13:11

Ato Ordinatório

04/04/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 12:39

Expedido Alvará

04/04/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2017, 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50323062620164040000/TRF

03/03/2017, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

31/01/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2017, 10:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50323062620164040000/TRF

25/01/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2016, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 14:51

Lavrada Certidão

17/11/2016, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/10/2016, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2016, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2016, 12:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/09/2016, 18:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50323062620164040000/TRF

22/09/2016, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2016, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2016, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/08/2016, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2016, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2016, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2016, 20:12

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2016, 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/07/2016, 01:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50323062620164040000/TRF

22/07/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 31

14/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2016, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2016, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2016, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/06/2016, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

13/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2016, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2016, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/04/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/04/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2016, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

05/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2016, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2016, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2016, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2016, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 19:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2015, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/10/2015, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 18:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/08/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 15:56

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/12/2017, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 13:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/04/2017, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2016, 19:58

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•09/12/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 15:56

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/12/2017, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2017, 13:10

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/04/2017, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2016, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2016, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 20:21