Agravo de Instrumento 5039988-56.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIO JOSE SILVEIRA MARINHO

CPF

Autor

BENEDITO DE ALCANTARA MARINHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 16:48

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/06/2023, 16:04

Recebidos os autos do STF

21/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 18:34

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

04/08/2022, 14:31

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 08:34

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 16:48

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/06/2023, 16:04

Recebidos os autos do STF

21/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 14:31

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 18:34

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

04/08/2022, 14:31

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:40

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 16:27

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/03/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARIO JOSE SILVEIRA MARINHO ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVANTE: BENEDITO DE ALCANTARA MARINHO ADVOGADO: KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5039988-56.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

27/01/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2021, 10:47

Indeferido o pedido

06/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

06/12/2021, 17:58

Juntada de Petição

29/11/2021, 09:10

Juntada de Petição

29/11/2021, 09:07

Juntada de Petição

29/11/2021, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 59

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB21

12/11/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

06/10/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

06/10/2021, 18:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 29/09/2021

29/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2021

28/09/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/06/2022, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:28

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 11:10