Execução Fiscal 5002223-97.2017.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5002223-97.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MISSAO CONFECCOES EIRELI - EPP EXECUTADO: JANAINA DE NOVAES THEISSApenso(s) Art.28 LEF: 5005956-71.2017.4.04.7208, 5009246-60.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720009110684 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados MISSAO CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ: 10373609000160 e JANAINA DE NOVAES THEISS, CPF: 05896046944, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002223-97.2017.4.04.7208: CDA nº 9171600896050, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603142874, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9141602792218, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9121601431969, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161603142955, inscrita em 18/11/2016. VALOR: R$ 55.451,75 em 08/2022. Execução Fiscal n° 5005956-71.2017.4.04.7208: CDA nº 9141600206192, inscrita em 08/07/2016; CDA nº 9171600347979, inscrita em 05/08/2016; CDA nº 9161601162487, inscrita em 05/08/2016; CDA nº 9121600403465, inscrita em 05/08/2016; CDA nº 9161601162568, inscrita em 05/08/2016. VALOR: R$ 104.543,51 em 08/2022. Execução Fiscal n° 5009246-60.2018.4.04.7208: CDA nº 9171700566613, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702208547, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9141702365761, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700731405, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702208628, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 312.437,23 em 08/2022. VALOR TOTAL: R$ 472.432,49 (quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002223-97.2017.4.04.7208/SC

17/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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Documento (Edital)

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