Execução Fiscal 5007763-96.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5007763-96.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDA DISTRIBUIDORA EIRELI EXECUTADO: LUCIANO WELTERApenso(s) Art.28 LEF: 5023187-81.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720011027785 1. Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007763-96.2021.4.04.7205/SC cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16), da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): LUCIANO WELTER, CPF: 97492108087 Processo(s): 5007763-96.2021.4.04.7205, 5023187-81.2021.4.04.7205 Valor: R$ 1.694.893,46, em 11/2023. N. da(s) CDA(s): 9171900344428, 9161900895915, 9121900531795, 9161900896059, 9122000732822, 9162001544204, 9162001544395, 9142003011250, 9142003011764, 9142003011330, 9142003011411, 9142003011500, 9142003011683, 0001478945507, 0001477560605, 0001625426400, 0001608801900, 0001788445904, 0001608801801, 0001788445806 e 0001625426508 Referente: Contribuição, Imposto Data(s) da(s) inscrição(ões): 18/03/2019, 20/04/2020, 30/11/2020, 12/06/2021, 08/06/2019, 07/09/2019, 29/05/2021 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDA DISTRIBUIDORA EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5023187-81.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720009079270 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) VIDA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 04636484000110, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5007763-96.2021.4.04.7205: CDA nº 91 7 19 003444-28, inscrita em 18/03/2019; CDA nº 91 6 19 008959-15, inscrita em 18/03/2019; CDA nº 91 2 19 005317-95, inscrita em 18/03/2019; CDA nº 91 6 19 008960-59, inscrita em 18/03/2019; CDA nº 91 2 20 007328-22, inscrita em 20/04/2020; CDA nº 91 6 20 015442-04, inscrita em 20/04/2020; CDA nº 91 6 20 015443-95, inscrita em 20/04/2020; CDA nº 91 4 20 030112-50, inscrita em 30/11/2020; CDA nº 91 4 20 030117-64, inscrita em 30/11/2020; CDA nº 91 4 20 030113-30, inscrita em 30/11/2020; CDA nº 91 4 20 030114-11, inscrita em 30/11/2020; CDA nº 91 4 20 030115-00, inscrita em 30/11/2020; CDA nº 91 4 20 030116-83, inscrita em 30/11/2020. VALOR: R$ 1.449.829,58 em 08/2022. Execução Fiscal n° 5023187-81.2021.4.04.7205: CDA nº 14.775.606-5, inscrita em 12/06/2021; CDA nº 14.789.455-7, inscrita em 12/06/2021; CDA nº 16.088.018-1, inscrita em 08/06/2019; CDA nº 16.088.019-0, inscrita em 08/06/2019; CDA nº 16.254.264-0, inscrita em 07/09/2019; CDA nº 16.254.265-8, inscrita em 07/09/2019; CDA nº 17.884.458-6, inscrita em 29/05/2021; CDA nº 17.884.459-4, inscrita em 29/05/2021. VALOR: R$ 77.257,91 em 08/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.527.087,49 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007763-96.2021.4.04.7205/SC

17/11/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Edital)

Todas as movimentações(68)

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