Execução Fiscal 5008806-64.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5008806-64.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADORA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME EXECUTADO: LUCAS LUZ NETTO EDITAL Nº 720009110595 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados MADORA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME, CNPJ: 06962755000153 e LUCAS LUZ NETTO, CPF: 00663563933, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5008806-64.2018.4.04.7208: CDA nº 9141701462836, inscrita em 14/06/2017. VALOR: R$ 426.006,43 em 08/2022. VALOR TOTAL: R$ 426.006,43 (quatrocentos e vinte e seis mil seis reais e quarenta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Simples Nacional. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008806-64.2018.4.04.7208/SC

17/11/2022, 00:00

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Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(66)

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