Apelação Cível 5019739-57.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · VicePresidencia 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LUCAS VELHO MARCON

CPF

Autor

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MARINA PIAZZA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 042484·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 042484·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:44

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019739572017404720020240229112959

29/02/2024, 11:30

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:34

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:44

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 20:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•26/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019739572017404720020240229112959

29/02/2024, 11:30

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/11/2023, 03:10

Recurso Especial Admitido

29/11/2023, 03:06

Recurso Especial não admitido

29/11/2023, 03:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/09/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/09/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/08/2023, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/08/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Período da sessão: <b>07/08/2023 00:00 a 16/08/2023 16:00</b>

27/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 278

26/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 09:25

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

12/05/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST4 -> GAB44

10/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB43 -> ST4

10/03/2023, 15:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 09:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 100

01/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/02/2023, 11:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB44 -> GAB43

25/07/2022, 13:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/07/2022, 09:10

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:07

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 499

07/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/07/2022, 14:56

Retirada de pauta

29/06/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 641

23/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Retirada de pauta

09/06/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 526

08/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/06/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 14:32

Juntada de Petição

05/06/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:26

Indeferido o pedido

02/06/2022, 15:25

Juntada de Petição

31/05/2022, 10:07

Juntada de Petição

31/05/2022, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 418

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:42

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/03/2022, 17:11

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:29

Juntada de Petição

03/03/2022, 16:31

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:38

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 266

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:26

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:09

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:34

Distribuído por prevenção - Número: 50613237320174040000

21/03/2019, 18:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/01/2024, 11:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2023, 03:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2023, 03:06

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:07

DESP/DEC PARTES

•05/06/2022, 23:47

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2022, 23:47

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 20:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•26/02/2024, 17:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/01/2024, 11:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2023, 03:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2023, 03:06

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 18:07

DESP/DEC PARTES

•05/06/2022, 23:47

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2022, 23:47

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2022, 23:47

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2022, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:42

DESP/DEC PARTES

•04/03/2022, 17:29

DESP/DEC PARTES

•04/03/2022, 17:29

DESP/DEC PARTES

•04/03/2022, 17:29

DESP/DEC PARTES

•04/03/2022, 17:29