Execução Fiscal 5006407-84.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LEDIMAR JUSTINO PERBONI

CPF

Reu

VIACAO PERBONI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:41

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:45

Expedida/certificada

20/11/2023, 16:22

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:29

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:14

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:38

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2023, 18:05

Documento (Certidão)

13/09/2023, 09:09

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2023, 08:32

Documento (Certidão)

12/09/2023, 17:46

Depósito de Bens/Dinheiro

09/09/2023, 08:25

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:41

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:45

Expedida/certificada

20/11/2023, 16:22

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 17:39

Documentos

•24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:29

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:14

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:38

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2023, 18:05

Documento (Certidão)

13/09/2023, 09:09

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2023, 08:32

Documento (Certidão)

12/09/2023, 17:46

Depósito de Bens/Dinheiro

09/09/2023, 08:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:22

Expedida/certificada

29/08/2023, 09:13

Documento (Edital)

29/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO PERBONI LTDA EXECUTADO: LEDIMAR JUSTINO PERBONI EDITAL Nº 710017613621 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA os Executados VIACAO PERBONI LTDA, CNPJ: 00.312.150/0001-30 e LEDIMAR JUSTINO PERBONI, CPF: 550.586.630-15, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (na forma do art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 6.714,54 (seis mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro entavos), existente(s) em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) do executado Sr. Ledimar Justino Perboni, efetivado no processo supracitado via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), bem como de que, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor(em) Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 04/05/2023. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006407-84.2021.4.04.7102/RS

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:41

Documento (Certidão)

28/02/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:51

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 18:11

Documento (Edital)

13/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

06/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO PERBONI LTDA EXECUTADO: LEDIMAR JUSTINO PERBONI EDITAL Nº 710016655161 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado LEDIMAR JUSTINO PERBONI, CPF: 550.586.630-15, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5006407-84.2021.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 4.006.011350/21-91, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 16/11/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006407-84.2021.4.04.7102/RS

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:40

Outras Decisões

14/11/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:56

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:38

Documento (Mandado)

25/10/2022, 17:23

Mandado

10/10/2022, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2022, 15:05

Documento (Carta)

29/09/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 12:41

Expedida/certificada

15/08/2022, 17:57

Documento (Carta)

12/08/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

28/07/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:53

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 10:43

Documento (Carta)

29/06/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

15/06/2022, 16:02

Outras Decisões

14/06/2022, 17:58

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 15:36

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:35

Por decisão judicial

05/11/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:06

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:57

Outras Decisões

25/10/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:12

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2021, 12:16

Documento (Edital)

20/08/2021, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO PERBONI LTDA EDITAL Nº 710013376877 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) VIACAO PERBONI LTDA, CNPJ: 00.312.150/0001-30, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no(s) PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5006407-84.2021.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 4.006.011350/21-91, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 28/06/2021. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Paula Patricia de Freitas Brunelli, Diretora de Secretaria Substituta, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006407-84.2021.4.04.7102/RS

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 18:27

Outras Decisões

24/06/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:05

Confirmada

24/06/2021, 15:05

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:24

Documento (Certidão)

21/06/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/06/2021, 21:39

Distribuição (dependência)

20/06/2021, 13:34

•18/11/2022, 00:00

•30/06/2021, 00:00