Apelação Cível 5010370-92.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 129.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

FABIANA NOVAKOSKI

CPF

Autor

JONAS BRAZ CANDIDO

CPF

Autor

ROSILENE EDUARDO

CPF

Autor

ZENITO GILBERTO NUNES

CPF

Autor

JOCELIO SEIXAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

NATHAN MORAES BINSFELD

CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FABIANA NOVAKOSKI

CPF

Autor

JONAS BRAZ CANDIDO

CPF

Autor

ROSILENE EDUARDO

CPF

Autor

ZENITO GILBERTO NUNES

CPF

Autor

JOCELIO SEIXAS

CPF

Autor

JOSIANE HORNBURG

CPF

Autor

LUAN SOARES

CPF

Autor

RUTH DANNEHL

CPF

Autor

TATIANA WIPPEL CANDIDO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

G.F. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

01/02/2025, 10:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

18/05/2022, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58, 60, 61, 62, 65, 63 e 64

17/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:50

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

01/02/2025, 10:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

18/05/2022, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:03

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58, 60, 61, 62, 65, 63 e 64

17/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 511

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

04/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31, 34, 30, 32, 33, 35, 37 e 36

04/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 17, 13, 15, 16, 18, 20 e 19

28/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/03/2022, 10:14

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 405

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/05/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/05/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/05/2020, 15:58

Distribuído por prevenção - Número: 50310854220154040000

04/05/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 10:14

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:09