Agravo em Recurso Especial 5002042-54.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

M E SILVEIRA LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:12

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

08/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/12/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/12/2022, 08:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/12/2022, 07:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/09/2022, 10:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2022, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2022, 16:50

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•15/09/2022, 17:26

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•15/09/2022, 17:26

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•15/09/2022, 17:26

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