Apelação Cível 5026298-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GIOVANNI PERCIAVALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

29/09/2022, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

29/09/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/08/2022, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/08/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 174

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

02/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 08:42

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

29/09/2022, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

29/09/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:05

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/08/2022, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/08/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 174

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

02/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 20:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/03/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 216

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Distribuído por prevenção - Número: 50317496820184040000

28/06/2019, 17:42

PETIÇÃO

•25/04/2022, 08:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:08