Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017277-64.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ALESSANDRA DO NASCIMENTO

Reu

EDUARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO CLAUDINO

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE SANTANA DA SILVA

OAB/SC 028960·CPF·Representa: Autor

MARLENE SANTANA DA SILVA

OAB/SC 028960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:01

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:29

Confirmada

11/04/2023, 16:29

Expedida/certificada

11/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

11/04/2023, 14:41

Outras Decisões

11/04/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:17

Confirmada

10/04/2023, 11:17

Confirmada

10/04/2023, 09:19

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:01

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:53

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:29

Confirmada

11/04/2023, 16:29

Expedida/certificada

11/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

11/04/2023, 14:41

Outras Decisões

11/04/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:17

Confirmada

10/04/2023, 11:17

Confirmada

10/04/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 08:14

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:44

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:49

Expedida/certificada

03/04/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 08:28

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:38

Expedida/certificada

30/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:22

Expedida/certificada

23/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:21

Confirmada

23/03/2023, 16:14

Confirmada

23/03/2023, 16:14

Expedida/certificada

23/03/2023, 14:09

Paga

22/03/2023, 12:00

Paga

22/03/2023, 11:42

Paga

22/03/2023, 11:42

Enviada ao Tribunal

17/02/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

17/02/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

17/02/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

17/02/2023, 09:49

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 13:35

Confirmada

16/02/2023, 13:34

Confirmada

16/02/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:07

Confirmada

10/02/2023, 18:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:53

Mudança de Classe Processual

09/02/2023, 16:52

Cálculo de Liquidação

09/02/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDUARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO CLAUDINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARLENE SANTANA DA SILVA DAGOSTINI DE SOUSA (OAB SC028960) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARLENE SANTANA DA SILVA DAGOSTINI DE SOUSA (OAB SC028960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN PERITO: ANA MARIA GESSER NICOLINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017277-64.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:33

Confirmada

14/10/2022, 14:47

Confirmada

14/10/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:49

Expedida/certificada

13/10/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:45

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:26

Confirmada

09/09/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:34

Confirmada

08/09/2022, 10:34

Expedida/certificada

05/09/2022, 16:21

Procedência

05/09/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:36

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:33

Expedida/certificada

26/07/2022, 16:18

Expedida/certificada

26/07/2022, 16:18

Expedida/certificada

26/07/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 20:09

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 13:48

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:01

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:14

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 18:01

Por decisão judicial

21/03/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:28

Confirmada

23/02/2022, 09:28

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:50

Expedida/certificada

22/02/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 17:12

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:12

Expedida/certificada

16/02/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 11:24

Expedida/certificada

10/02/2022, 13:21

Expedida/certificada

10/02/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:59

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 21:07

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 21:06

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:50

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:47

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:47

Ato ordinatório

12/01/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 18:54

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 09:09

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 11:32

Expedida/Certificada

06/12/2021, 16:07

Mero expediente

06/12/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2021, 13:43

Confirmada

05/12/2021, 13:43

Expedida/certificada

05/12/2021, 13:10

Distribuição (sorteio)

02/12/2021, 11:46