Agravo de Instrumento 5036404-78.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

PAULO CESAR BENETTON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição

05/04/2026, 17:40

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:00

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/06/2022, 00:32

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:32

Juntada de Petição

05/04/2026, 17:40

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:00

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/06/2022, 08:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/06/2022, 00:32

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 12:10

Recurso Especial não admitido

09/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/04/2022 19:00:34)

12/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/03/2022, 10:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO CESAR BENETTON ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) ADVOGADO: MATHEUS PERRARO BENETTON (OAB SC036474) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5036404-78.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 374) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 374

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 16:02

Não Concedida a Medida Liminar

10/09/2021, 16:02

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.Número: 50256118020214040000/TRF4

02/09/2021, 11:09

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 16:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 16:40

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 16:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:21

CONTRARRAZÕES

•14/06/2022, 15:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 22:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 10:47

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•25/04/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 10:15

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:02