Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000854-36.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 74.515,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 16:58

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086641-37.2023.4.04.9445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027617 processada no TRF4 com o no. 50866413720234049445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027617

28/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:48

31/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 16:58

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086641-37.2023.4.04.9445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027617 processada no TRF4 com o no. 50866413720234049445/TRF (HOEPERS, CAMPOS & NOROEFE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027617

28/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

04/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80

29/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027617

27/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027617

23/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:11

Despacho

22/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:13

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/02/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/01/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50008543620194047002

05/12/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000854-36.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (AUTOR) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000854-36.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

19/08/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/08/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2019, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/07/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/07/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/07/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 19:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/07/2019, 19:09

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/04/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/04/2019, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2019, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/04/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/04/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/03/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/03/2019, 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2019, 19:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/02/2019, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2019, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/02/2019, 10:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:48

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

08/02/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/02/2019, 11:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 372,57 em 05/02/2019

08/02/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 11:00

SENTENÇA

•04/07/2019, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 13:42

OUTROS

•01/02/2019, 11:16