Apelação Cível 5006548-22.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 453.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

CURTUME PANORAMA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

29/04/2022, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022

29/04/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 121

22/02/2022, 19:21

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

29/04/2022, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022

29/04/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:11

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 121

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

31/05/2021, 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

31/05/2021, 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/05/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/05/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/05/2021, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2021, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Período da sessão: <b>04/05/2021 00:00 a 11/05/2021 16:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1015

22/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/05/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/05/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/05/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/05/2019, 13:25

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

14/05/2019, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>14/05/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 873

26/04/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

26/04/2019, 18:01

Recebimento - PRMAR02 -> TRF4

04/04/2019, 15:33

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

04/04/2019, 15:33

Juntada de Petição

14/03/2019, 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

14/02/2019, 18:24

Trânsito em Julgado

14/02/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/11/2018, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/11/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/11/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/11/2018, 18:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

09/11/2018, 18:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2018, 07:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/10/2018, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2018, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/10/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2018, 18:24

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

19/10/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2018, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/10/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2018, 15:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/09/2018, 21:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/09/2018, 17:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

25/09/2018, 18:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/09/2018 SEQ: 784

06/09/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2017, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2017, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/12/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/12/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 18:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/11/2017, 18:50

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/11/2017, 15:45

Julgamento - Reformada a Sentença

28/11/2017, 17:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/11/2017 SEQ: 313

10/11/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/11/2017, 16:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

28/09/2016, 15:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/09/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

18/03/2016, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/02/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/02/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/02/2016, 16:23

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50263072920154040000

15/02/2016, 16:22

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 18:39

EXTRATO DE ATA

•11/05/2021, 16:30

QUESTÃO DE ORDEM

•16/05/2019, 13:25

EXTRATO DE ATA

•14/05/2019, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2018, 18:47

ACÓRDÃO

•27/09/2018, 21:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2018, 18:25

ACÓRDÃO

•29/11/2017, 18:50

EXTRATO DE ATA

•28/11/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 15:42