Recurso Especial 5047858-55.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA

CNPJ

Reu

JHENNIFER KATLLYN MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

NAIR SILVESTRE PEREGRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023, 19:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido

08/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 990650/2023

02/10/2023, 15:31

Protocolizada Petição 990650/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2023

02/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2022, 13:28

Documentos

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