Apelação Cível 5023637-22.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.943,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

29/09/2022, 17:21

Recebidos os autos do STJ

28/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:06

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

29/09/2022, 17:21

Recebidos os autos do STJ

28/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 15:05

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:06

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 99

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

15/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 20:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 175

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

05/11/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2020, 13:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/11/2020, 15:41

Distribuído por prevenção - Número: 50011914520204040000/TRF4

03/11/2020, 15:16

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:43