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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

LAURA DE SOUZA MARTINI

CPF 639.***.***-00

Reu

LEANDRO DE SOUZA MARTINI

CPF 900.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507509/2025

Protocolizada Petição 507509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

legal