Apelação / Remessa Necessária 5014295-08.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA LEAL LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB/RS 050952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/05/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Despacho

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/03/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/05/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 03:32

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/03/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/07/2024, 03:35

Indeferido o pedido

03/07/2024, 03:32

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição

25/06/2024, 16:54

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 17:32

Decisão interlocutória

22/04/2022, 16:14

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 34

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/02/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/01/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 14:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:45

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 661

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:49

Juntada de Petição

14/09/2017, 16:30

Juntada de Petição

12/09/2016, 17:11

Juntada de Petição

28/06/2016, 13:55

Juntada de Petição

04/09/2015, 11:04

Juntada de Petição

12/02/2014, 13:25

Juntada de Petição

06/11/2013, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/04/2013, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/04/2013, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/04/2013, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2013, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/04/2013, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2013, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2013, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2013, 13:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/03/2013, 16:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/03/2013, 15:50

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

25/03/2013, 15:50

Juntada de Petição

17/08/2012, 11:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/01/2012, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/01/2012, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2011, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/12/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/12/2011, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2011, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2011, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2011, 15:49

Remessa Interna - ST2 -> SREC

01/12/2011, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2011, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/11/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2011, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2011, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2011, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2011, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2011, 17:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

27/10/2011, 12:26

Julgamento do Incidente Provido em Parte

25/10/2011, 18:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

13/09/2011, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2011, 15:00

Juntada de Petição

01/09/2011, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/08/2011, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2011, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/08/2011, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2011, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2011, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2011, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2011, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

27/07/2011, 18:28

Julgamento - Reformada a Sentença

27/07/2011, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/07/2011, 17:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/07/2011 SEQ.: 484

12/07/2011, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2011, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/05/2011, 14:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/05/2011, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:49

DECISÃO

•25/03/2013, 15:50

DECISÃO

•25/03/2013, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:52

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:49

DECISÃO

•25/03/2013, 15:50

DECISÃO

•25/03/2013, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2011, 15:49

ACÓRDÃO

•27/10/2011, 12:26

EXTRATO DE ATA

•25/10/2011, 18:17

ACÓRDÃO

•27/07/2011, 18:28

EXTRATO DE ATA

•27/07/2011, 15:49