Apelação Cível 5024835-27.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 733.227,58

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSE EUGENIO ZANIRATTO

CPF

Autor

CLAUDIA TOBIAS ZANIRATTO

CPF

Autor

NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/10/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

16/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/08/2022, 22:14

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 99

11/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:29

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/10/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

16/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/08/2022, 22:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 13:47

20/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 99

11/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/06/2022, 15:47

Recurso Especial não admitido

03/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

20/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE EUGENIO ZANIRATTO ADVOGADO: GUSTAVO ZIMATH (OAB PR037968) APELANTE: CLAUDIA TOBIAS ZANIRATTO ADVOGADO: GUSTAVO ZIMATH (OAB PR037968) APELANTE: NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ZIMATH (OAB PR037968) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024835-27.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

28/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:37

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 227

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

17/10/2019, 18:29

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2019, 18:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

17/10/2019, 18:19

Juntada de Petição

16/10/2019, 15:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/10/2019

15/10/2019, 00:31

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 14:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/10/2019

14/10/2019, 14:51

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 41571074746319396579127320436 - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

14/10/2019, 14:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (09/08/2019) - Movimentada Por:Gabriel Siva Nunes Bucsh Pereira - Procurador

16/09/2019, 16:09

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 26/08/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 45) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (09/08/2019) e ao evento de expedição seq. 46.

27/08/2019, 00:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 45) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (09/08/2019) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

16/08/2019, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimações - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) - Movimentada Por:Gustavo Zimath - Advogado

09/08/2019, 16:30

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) - Movimentada Por:Gabriel Siva Nunes Bucsh Pereira - Procurador

22/07/2019, 14:26

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 22/07/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) e ao evento de expedição seq. 39.

21/07/2019, 00:23

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Claudia Tobias Zaniratto) em 22/07/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) e ao evento de expedição seq. 36.

21/07/2019, 00:22

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Eugênio Zaniratto) em 22/07/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) e ao evento de expedição seq. 38.

21/07/2019, 00:21

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA) em 22/07/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) e ao evento de expedição seq. 37.

21/07/2019, 00:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Claudia Tobias Zaniratto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

10/07/2019, 18:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

10/07/2019, 18:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de José Eugênio Zaniratto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

10/07/2019, 18:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/06/2019) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

10/07/2019, 18:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS - Registro em 28/06/2019 sob nº 1.106.472.566 - Movimentada Por:Ana Cristina Cremonezi - Magistrado

27/06/2019, 17:23

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Responsável: Ana Cristina Cremonezi - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

22/03/2019, 14:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23/01/2019) - Movimentada Por:Samira Salvalagio de Carvalho - Procurador

25/02/2019, 21:30

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) - Movimentada Por:Samira Salvalagio de Carvalho - Procurador

25/02/2019, 21:23

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 11/02/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 29) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23/01/2019) e ao evento de expedição seq. 30.

11/02/2019, 00:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (23/01/2019) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

31/01/2019, 13:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de intimações - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) - Movimentada Por:Gustavo Zimath - Advogado

23/01/2019, 15:44

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA) em 17/12/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

17/12/2018, 00:49

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Eugênio Zaniratto) em 17/12/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) e ao evento de expedição seq. 23.

17/12/2018, 00:44

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Claudia Tobias Zaniratto) em 17/12/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) e ao evento de expedição seq. 21.

17/12/2018, 00:44

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 17/12/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) e ao evento de expedição seq. 24.

17/12/2018, 00:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Claudia Tobias Zaniratto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

06/12/2018, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

06/12/2018, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de José Eugênio Zaniratto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

06/12/2018, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (05/12/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

06/12/2018, 15:08

Improcedência - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 06/12/2018 sob nº 1.032.702.977 - Movimentada Por:Ana Cristina Cremonezi - Magistrado

05/12/2018, 17:02

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Ana Cristina Cremonezi - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

25/09/2018, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimações - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) - Movimentada Por:Gustavo Zimath - Advogado

17/08/2018, 18:46

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Eugênio Zaniratto) em 27/07/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) e ao evento de expedição seq. 14.

28/07/2018, 00:31

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ALLSTON BREW DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA) em 27/07/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) e ao evento de expedição seq. 13.

28/07/2018, 00:31

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Claudia Tobias Zaniratto) em 27/07/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) e ao evento de expedição seq. 12.

28/07/2018, 00:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de José Eugênio Zaniratto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

17/07/2018, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Claudia Tobias Zaniratto com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

17/07/2018, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ALLSTON BREW DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/07/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

17/07/2018, 16:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (24/05/2018) - Movimentada Por:Samira Salvalagio de Carvalho - Procurador

13/07/2018, 11:33

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 07/06/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 8) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (24/05/2018) e ao evento de expedição seq. 9.

08/06/2018, 00:26

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (24/05/2018) - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

28/05/2018, 23:40

Mandado Citação / Intimação - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Movimentada Por:Ana Cristina Cremonezi - Magistrado

24/05/2018, 12:01

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Ana Cristina Cremonezi - Movimentada Por:ALESSANDRA MITSUNAGA BENETOLI DE SANTANA - Técnico Judiciário

20/04/2018, 14:00

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Uraí - Movimentada Por:CLAUDIA VANESA VANZO MULARI - Distribuidor

11/04/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2018, 14:22

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 27981757-1 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 327,45 - Valor Recolhido: R$ 327,45 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: URAÍ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:CLAUDIA VANESA VANZO MULARI - Distribuidor

11/04/2018, 14:18

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 27981756-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 57,75 - Valor Recolhido: R$ 57,75 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: URAÍ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 - Movimentada Por:CLAUDIA VANESA VANZO MULARI - Distribuidor

11/04/2018, 14:18

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

10/04/2018, 19:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:Gustavo Zimath - Advogado

10/04/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:37

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 14:51

SENTENÇA

•27/06/2019, 17:23

SENTENÇA

•05/12/2018, 17:02

DESPACHO

•24/05/2018, 12:01