Apelação / Remessa Necessária 5024729-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FARMACIA E DROGARIA CAMPOBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/06/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/12/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:22

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/06/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:42

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/12/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:22

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/10/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 579

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

16/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 25

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

05/08/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2021, 16:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

04/08/2021, 16:40

Distribuído por prevenção - Número: 50251504520204040000/TRF4

04/08/2021, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:35

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:11