Recurso Especial 5000571-48.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 225.685,95

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELY GUERKE BISCAIA

OAB/PR 066688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/05/2025, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 403076/2025

08/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 403076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025, 15:44

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/04/2025, 15:29

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Certidão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Certidão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Certidão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/04/2025, 15:28

Sentença

•22/04/2025, 15:28

Todos os documentos(22)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Certidão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Certidão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Certidão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Acórdão

•22/04/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/04/2025, 15:28

Sentença

•22/04/2025, 15:28

Decisão de Tribunal Superior

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Decisão

•22/04/2025, 15:28

Sentença

•22/04/2025, 15:28