Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007056-14.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

JORGE ANGIOLETTI

Autor

JORGE ANGIOLETTI

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 033731·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 033731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:08

Publicação

25/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007056-14.2019.4.04.7201/SC REQUERENTE: JORGE ANGIOLETTI ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB SC033731) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria n. 364/2024 da 4ª Vara Federal de Joinville/SC, por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: XXII. A Secretaria cientifica a parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de que, conforme comunicação da Secretaria de Precatórios, O PRECATÓRIO referente a estes autos foi pago e a quantia correspondente estará disponível para saque a partir da data informada no evento de pagamento. XXX. Nada sendo requerido pela parte no prazo concedido, a Secretaria promoverá o arquivamento.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:02

Paga

22/07/2025, 12:48

Por decisão judicial

03/07/2023, 09:23

Enviada ao Tribunal

29/06/2023, 09:52

Enviada ao Tribunal

29/06/2023, 09:52

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:00

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:08

Publicação

25/07/2025, 02:38

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007056-14.2019.4.04.7201/SC REQUERENTE: JORGE ANGIOLETTI ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB SC033731) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria n. 364/2024 da 4ª Vara Federal de Joinville/SC, por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: XXII. A Secretaria cientifica a parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de que, conforme comunicação da Secretaria de Precatórios, O PRECATÓRIO referente a estes autos foi pago e a quantia correspondente estará disponível para saque a partir da data informada no evento de pagamento. XXX. Nada sendo requerido pela parte no prazo concedido, a Secretaria promoverá o arquivamento.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:02

Paga

22/07/2025, 12:48

Por decisão judicial

03/07/2023, 09:23

Enviada ao Tribunal

29/06/2023, 09:52

Enviada ao Tribunal

29/06/2023, 09:52

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:00

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:04

Confirmada

01/06/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:31

Documento (Informações)

31/05/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:58

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 04:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

17/04/2023, 13:25

Expedida/certificada

15/04/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:03

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:53

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:15

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:14

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:01

Mudança de Classe Processual

06/03/2023, 16:10

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 15:04

Documento (Certidão)

30/01/2023, 17:18

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:17

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JORGE ANGIOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS (OAB SC033731) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007056-14.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 795) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:57

Confirmada

13/09/2022, 16:32

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:30

Confirmada

19/07/2022, 23:59

Confirmada

10/07/2022, 16:21

Expedida/certificada

09/07/2022, 09:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:00

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:41

Confirmada

02/09/2021, 18:30

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 12:44

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2021, 18:12

Julgamento em Diligência

02/06/2021, 15:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 21:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 16:37

Expedida/certificada

05/08/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:26

Mero expediente

04/08/2020, 19:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 21:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 21:36

Confirmada

06/07/2020, 21:35

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

06/07/2020, 18:50

Mero expediente

06/07/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 11:49

Decurso de Prazo

29/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:49

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:53

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 09:44

Confirmada

17/03/2020, 01:09

Expedida/certificada

16/03/2020, 18:26

Expedida/certificada

16/03/2020, 18:26

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

16/03/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 08:32

Documento (Certidão)

10/02/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 10:58

Confirmada

12/12/2019, 15:34

Expedida/certificada

10/12/2019, 12:47

Mero expediente

05/12/2019, 18:59

Documento (Certidão)

05/12/2019, 16:19

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 16:02

Movimentação processual

27/11/2019, 17:52

Documento (Certidão)

21/11/2019, 14:04

Documento (Certidão)

23/10/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 21:28

Confirmada

09/10/2019, 21:28

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 14:01

Confirmada

07/10/2019, 09:19

Expedida/certificada

04/10/2019, 15:54

Mero expediente

03/10/2019, 18:02

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 17:31

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2019, 09:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 05:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 16:49

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:25

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 09:39

Confirmada

13/04/2019, 23:59

Confirmada

04/04/2019, 17:49

Expedida/Certificada

03/04/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 17:27

Distribuição (sorteio)

19/03/2019, 23:56

•18/11/2022, 00:00