Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004296-06.2021.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.441,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CAFEEIRA GUIDELLI LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 027739·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/04/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 15:53

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/04/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

15/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147599-23.2022.4.04.9445/TRF (CAFEEIRA GUIDELLI LTDA)

22/12/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01S para PRCAS02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051142 processada no TRF4 com o no. 51475992320224049445/TRF (CAFEEIRA GUIDELLI LTDA)

18/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051142

17/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051142

04/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2022, 13:04

Despacho

12/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:32

Despacho

03/06/2022, 12:24

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/05/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50042960620214047013

28/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAFEEIRA GUIDELLI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004296-06.2021.4.04.7013/PR (Pauta: 111) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

12/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/11/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/07/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2021, 09:47

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/06/2021, 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 20:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,20 em 21/6/2021 Número de referência: 823002

24/06/2021, 06:09

Concedida a Medida Liminar

23/06/2021, 15:02

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 12:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:29

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:03

SENTENÇA

•26/08/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:02