Cumprimento de sentença 5007676-44.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

HOTÉIS ITAPEMA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SIENO

OAB/SC 020713·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ANNE ABELIN BARROS

OAB/SC 048561·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SIENO

OAB/SC 020713·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ANNE ABELIN BARROS

OAB/SC 048561·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SIENO

OAB/SC 020713·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

ANNE ABELIN BARROS

OAB/SC 048561·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:06

Trânsito em julgado

26/06/2024, 16:06

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:49

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 18:12

Confirmada

20/05/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:40

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 12:52

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 20:31

Todas as movimentações(292)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:06

Trânsito em julgado

26/06/2024, 16:06

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:49

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 18:12

Confirmada

20/05/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:40

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 12:52

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 20:04

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:34

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:28

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:41

Expedida/certificada

18/12/2023, 18:41

Outras Decisões

18/12/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:41

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 11:35

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:02

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:37

Confirmada

03/11/2023, 10:37

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:19

Outras Decisões

23/10/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 12:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:03

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:19

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:30

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:29

Confirmada

29/08/2023, 09:29

Expedida/certificada

28/08/2023, 14:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:11

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:33

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:12

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 18:42

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:41

Documento (Certidão)

09/05/2023, 18:40

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:06

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 14:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:16

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 12:59

Mudança de Assunto Processual

14/02/2023, 12:59

Recebimento

14/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTÉIS ITAPEMA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CAMILA DE SIENO DOS SANTOS (OAB SC020713) ADVOGADO: ANNE ABELIN BARROS (OAB SC048561) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: GISELE WITTE PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARMORARIA MOLINARI LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: LILIAN CABRAL INTERESSADO: STALIN PASSOS (RÉU) ADVOGADO: CAMILA DE SIENO DOS SANTOS ADVOGADO: ANNE ABELIN BARROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007676-44.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

18/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2019, 11:49

Decurso de Prazo

16/05/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 10:19

Decurso de Prazo

25/04/2019, 01:01

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 23:51

Expedida/certificada

08/04/2019, 12:10

Expedida/certificada

08/04/2019, 12:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2019, 08:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 08:45

Conclusão (para julgamento)

02/04/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 09:05

Decurso de Prazo

02/04/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 09:38

Confirmada

28/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 18:35

Confirmada

08/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2019, 16:24

Expedida/certificada

26/02/2019, 16:24

Procedência

26/02/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 16:23

Conclusão (para julgamento)

21/01/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 13:01

Expedida/certificada

18/01/2019, 15:56

Determinação de Diligência

18/01/2019, 15:23

Conclusão (para julgamento)

27/11/2018, 18:53

Movimentação processual

27/11/2018, 18:52

Decurso de Prazo

15/11/2018, 01:02

Confirmada

12/11/2018, 09:06

Expedida/certificada

07/11/2018, 13:49

Expedição de alvará de levantamento

07/11/2018, 09:21

Decurso de Prazo

17/10/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 20:52

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 11:17

Expedida/certificada

11/09/2018, 19:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 13:34

Confirmada

11/09/2018, 09:00

Documento (Certidão)

03/09/2018, 13:27

Expedida/certificada

03/09/2018, 13:27

Expedida/certificada

03/09/2018, 13:27

Mero expediente

31/08/2018, 18:10

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 16:32

Confirmada

28/07/2018, 23:59

Documento (Certidão)

23/07/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:31

Expedida/certificada

18/07/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 11:16

Documento (Certidão)

11/07/2018, 19:45

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:25

Confirmada

29/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2018, 14:10

Mero expediente

19/06/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 12:45

Decurso de Prazo

12/06/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 15:50

Documento (Alvará)

11/06/2018, 15:26

Confirmada

07/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:04

Expedida/certificada

28/05/2018, 11:36

Expedida/certificada

28/05/2018, 11:36

Mero expediente

28/05/2018, 10:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 13:57

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Confirmada

18/05/2018, 08:13

Expedida/certificada

17/05/2018, 17:46

Ato ordinatório

17/05/2018, 17:46

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2018, 17:35

Decurso de Prazo

11/05/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 12:55

Confirmada

10/05/2018, 12:55

Confirmada

08/05/2018, 11:32

Expedida/certificada

08/05/2018, 10:18

Ato ordinatório

08/05/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 08:32

Confirmada

08/05/2018, 08:16

Expedida/certificada

07/05/2018, 11:29

Mero expediente

07/05/2018, 08:04

Conclusão (para decisão)

04/05/2018, 11:47

Decurso de Prazo

04/05/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/05/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 13:54

Confirmada

19/04/2018, 23:59

Confirmada

10/04/2018, 17:53

Expedida/certificada

09/04/2018, 11:29

Ato ordinatório

09/04/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2018, 12:13

Confirmada

07/04/2018, 14:54

Expedida/certificada

06/04/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 20:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 14:12

Decurso de Prazo

02/03/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 08:10

Confirmada

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2018, 16:55

Mero expediente

24/01/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/01/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 10:29

Confirmada

30/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 11:36

Expedida/certificada

20/11/2017, 10:59

Mero expediente

20/11/2017, 08:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 15:17

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Documento (Carta)

28/08/2017, 21:01

Documento (Carta)

28/08/2017, 21:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 17:20

Expedida/certificada

28/08/2017, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 10:59

Expedição de documento (Carta)

16/08/2017, 10:30

Mero expediente

10/08/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 12:33

Decurso de Prazo

02/08/2017, 01:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 22:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 15:43

Confirmada

24/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2017, 16:28

Documento (Certidão)

14/07/2017, 16:27

Determinação de Diligência

14/07/2017, 15:45

Conclusão (para julgamento)

12/07/2017, 12:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 14:39

Confirmada

11/07/2017, 14:38

Expedida/certificada

10/07/2017, 12:01

Desistência

10/07/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 16:02

Conclusão (para julgamento)

29/06/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 19:24

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2017, 10:09

Mero expediente

10/05/2017, 10:03

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 12:36

Decurso de Prazo

29/04/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 15:57

Confirmada

07/04/2017, 22:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 12:17

Documento (Mandado)

03/04/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 11:54

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Mandado

20/03/2017, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2017, 18:10

Expedida/certificada

14/03/2017, 17:27

Mudança de Parte

08/03/2017, 18:11

Mero expediente

08/03/2017, 17:30

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 17:47

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:38

Documento (Certidão)

19/12/2016, 17:17

Confirmada

11/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2016, 11:56

Mero expediente

01/12/2016, 08:58

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 10:15

Decurso de Prazo

17/11/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 16:18

Confirmada

07/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2016, 16:33

Ato ordinatório

28/10/2016, 16:33

Confirmada

28/10/2016, 12:48

Documento (Mandado)

20/10/2016, 16:30

Mandado

17/10/2016, 13:23

Documento (Certidão)

11/10/2016, 16:54

Mandado

07/10/2016, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2016, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 17:49

Confirmada

24/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2016, 18:39

Mero expediente

25/08/2016, 08:07

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 17:14

Confirmada

31/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2016, 15:04

Confirmada

13/07/2016, 17:10

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 19:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 11:44

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 08:45

Documento (Certidão)

20/05/2016, 17:01

Documento (Certidão)

20/05/2016, 16:57

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:31

Confirmada

07/04/2016, 10:35

Documento (Certidão)

04/04/2016, 19:05

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/04/2016, 17:33

Confirmada

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2016, 14:28

Mero expediente

21/03/2016, 08:37

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 16:56

Mudança de Parte

02/02/2016, 13:55

Confirmada

03/12/2015, 17:43

Comunicação eletrônica

02/12/2015, 17:08

Confirmada

22/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 19:53

Expedida/certificada

12/11/2015, 12:41

Antecipação de tutela

12/11/2015, 08:27

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 12:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 10:51

Confirmada

14/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 11:32

Expedida/certificada

04/08/2015, 17:10

Expedida/certificada

04/08/2015, 17:10

Mero expediente

30/07/2015, 10:13

Conclusão (para decisão)

29/07/2015, 14:34

Distribuição (sorteio)

29/07/2015, 11:31