Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008506-46.2020.4.04.7204 - TRF4

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008506-46.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5008506-46.2020.4.04.7204/SC RÉU: MARCOS ANTONIO COSSA ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS ROSSO (OAB SC055980) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se a respectiva carta de arrematação/ordem de entrega do veículo Corsa Super, 1999/1999, Placa MAM 1096, renavam 704653087, ao respectivo comprador. 2. Dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas via RENAJUD. 3. Oficie-se ao DETRAN e à Secretaria de Estado da Fazenda respectiva para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a retirada de eventuais débitos de suas competências registrados nos prontuários do veículo, incidentes até a data da arrematação (27/11/2025), sob pena de multa por descumprimento. 4. Intimem-se.

05/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:35

Petição

09/04/2026, 15:06

Confirmada

09/04/2026, 15:05

Publicação

09/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5008506-46.2020.4.04.7204/SC (originário: processo nº 50022153020204047204/SC) RELATOR: JANAINA CASSOL MACHADO RÉU: MARCOS ANTONIO COSSA ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS ROSSO (OAB SC055980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 17/12/2025 - PETIÇÃO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:45

Petição

07/04/2026, 13:20

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:05

Confirmada

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/12/2025, 11:04

Mero expediente

29/12/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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