Apelação Cível 5001178-23.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 158.764,31

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PONTE VECCHIO MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HANAUER BALBINOT

OAB/RS 060440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04

09/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022

09/01/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:28

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04

09/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022

09/01/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:00

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:28

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2022, 11:31

Juntada de Petição

15/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 320

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 209

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Recebidos os autos - RSCAX04 -> TRF4

02/09/2021, 13:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/09/2021, 13:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04

02/09/2020, 08:58

Recebidos os autos do STJ

01/09/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0196646-7 EM 12/07/2016

13/07/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

11/07/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/07/2016, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/06/2016, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2016, 14:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/05/2016, 15:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

31/05/2016, 15:14

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2016, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2016, 16:27

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

06/05/2016, 16:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

05/05/2016, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/04/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 14:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

31/03/2016, 13:42

Julgamento - Prejudicado - em 29/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E A ...

29/03/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/03/2016, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/03/2016 SEQ.: 137

04/03/2016, 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Reexame Necessário

15/02/2016, 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação/Reexame Necessário PARA: Apelação Cível

15/02/2016, 13:34

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50256213720154040000

10/02/2016, 13:45

OUTROS

•17/06/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:34

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

DECISÃO

•01/09/2020, 09:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/07/2016, 10:24

AGRAVO

•04/07/2016, 14:23

DECISÃO

•31/05/2016, 15:14

OUTROS

•02/05/2016, 15:12

ACÓRDÃO

•31/03/2016, 13:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2016, 17:11