Apelação Cível 5023127-16.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 65.301,32

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS GUIOMAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

17/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/05/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/04/2022, 14:38

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

17/05/2022, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/05/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 16:07

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/04/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 227

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 10:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2021, 19:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/11/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2020, 15:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/11/2020, 14:46

Recurso Especial não admitido

06/11/2020, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 11:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/08/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/08/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 48

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/06/2020, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/04/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 13:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

26/03/2020, 16:11

Juntada - Julgamento

26/03/2020, 16:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 13

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/06/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/06/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/06/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 12:07

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 14:46

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:19

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 15:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2020, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 14:46

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:19

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 16:11

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:23