Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012424-45.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA HELENA PERES DE VARGAS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ILANA LIMA WIAS

OAB/RS 057178·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ILANA LIMA WIAS

OAB/RS 057178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:45

Trânsito em julgado

22/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:38

Documento (Certidão)

25/01/2024, 20:39

Confirmada

20/01/2024, 04:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:23

Confirmada

10/01/2024, 10:23

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:34

Confirmada

15/12/2023, 15:34

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:48

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:48

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:45

Trânsito em julgado

22/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:38

Documento (Certidão)

25/01/2024, 20:39

Confirmada

20/01/2024, 04:08

Documentos

•05/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:23

Confirmada

10/01/2024, 10:23

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:31

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:34

Confirmada

15/12/2023, 15:34

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:48

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:48

Ato ordinatório

12/12/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:05

Confirmada

11/12/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:53

Confirmada

08/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:23

Confirmada

06/12/2023, 14:23

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Alvará)

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Alvará)

06/12/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:06

Confirmada

05/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:06

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:04

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:31

Paga

22/11/2023, 12:45

Enviada ao Tribunal

04/10/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

04/10/2023, 09:35

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 05:53

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:02

Confirmada

25/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:43

Confirmada

25/09/2023, 09:43

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 17:52

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:20

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA HELENA PERES DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PRISCILA ILANA LIMA WIAS (OAB RS057178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIANA DOS SANTOS PERES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA ILANA LIMA WIAS INTERESSADO: OTAVIO PERES DE VARGAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA ILANA LIMA WIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5012424-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA HELENA PERES DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PRISCILA ILANA LIMA WIAS (OAB RS057178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIANA DOS SANTOS PERES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA ILANA LIMA WIAS INTERESSADO: OTAVIO PERES DE VARGAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA ILANA LIMA WIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5012424-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 136) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA HELENA PERES DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS (OAB RS057178) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: OTAVIO PERES DE VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS INTERESSADO: MARIANA DOS SANTOS PERES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2022 e encerramento no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012424-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 595) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

23/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:11

Expedida/certificada

06/05/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:12

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 18:19

Confirmada

22/04/2022, 18:19

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:37

Extinção

20/04/2022, 15:37

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:24

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2021, 16:34

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:37

Confirmada

02/07/2021, 17:37

Confirmada

02/07/2021, 17:36

Confirmada

02/07/2021, 17:36

Expedida/Certificada

01/07/2021, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 13:14

Expedida/certificada

19/03/2021, 21:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 18:39

Distribuição (sorteio)

17/03/2021, 11:25

80

•27/02/2023, 00:00

•23/06/2022, 00:00