Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008103-55.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

Reu

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:16

Trânsito em julgado

28/06/2024, 14:16

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:39

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:01

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 21:25

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:33

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:38

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:16

Trânsito em julgado

28/06/2024, 14:16

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:39

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:01

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 21:25

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:33

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:27

Expedida/certificada

06/03/2024, 18:11

Outras Decisões

06/03/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:59

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:57

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:30

Paga

24/01/2024, 12:26

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 09:50

Documento (Certidão)

18/12/2023, 17:49

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:02

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 21:39

Confirmada

21/11/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:10

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:47

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:11

Mudança de Classe Processual

09/10/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:13

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:19

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:49

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:46

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:45

Mero expediente

31/08/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 09:51

Recebimento

23/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 321) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008103-55.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 499) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:06

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

12/11/2021, 01:01

Expedida/certificada

03/11/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:40

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 17:16

Confirmada

08/10/2021, 17:15

Expedida/certificada

06/10/2021, 17:34

Conclusão (para julgamento)

22/09/2021, 13:20

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:01

Decurso de Prazo

17/09/2021, 01:01

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 08:10

Expedida/certificada

30/08/2021, 17:20

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:49

Confirmada

28/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:40

Confirmada

20/08/2021, 14:40

Segurança

18/08/2021, 16:22

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 11:50

Mero expediente

11/08/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:12

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:03

Decurso de Prazo

06/08/2021, 01:01

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:03

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 14:11

Ato ordinatório

15/07/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 18:28

Confirmada

06/07/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 18:37

Confirmada

05/07/2021, 18:37

Por decisão judicial

05/07/2021, 12:31

Expedida/certificada

05/07/2021, 12:29

Julgamento em Diligência

02/07/2021, 17:44

Conclusão (para julgamento)

16/06/2021, 14:53

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:57

Confirmada

09/06/2021, 14:57

Expedida/certificada

08/06/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 19:12

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 09:53

Expedida/certificada

11/05/2021, 16:52

Expedida/certificada

11/05/2021, 16:52

Liminar

05/05/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 15:14

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

12/04/2021, 13:06

Distribuição (sorteio)

12/04/2021, 13:06

80

•10/06/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00