Apelação / Remessa Necessária 5000866-71.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Autor

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA - UNICURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARCIE EPPINGER

OAB/PR 055017·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 015328·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCIE EPPINGER

OAB/PR 055017·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 015328·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ARCIE EPPINGER

OAB/PR 055017·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 015328·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCIE EPPINGER

OAB/PR 055017·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 015328·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DEL VALLE BORIN

OAB/PR 056253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:45

Trânsito em julgado

31/05/2023, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:19

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:44

Confirmada

18/04/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 20:49

Confirmada

16/04/2023, 20:49

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba APELADO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA - UNICURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROCURADOR(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ PROCURADOR(A): BRUNO ARCIE EPPINGER PROCURADOR(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000866-71.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:45

Trânsito em julgado

31/05/2023, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:19

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:44

Confirmada

18/04/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 20:49

Confirmada

16/04/2023, 20:49

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba APELADO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA - UNICURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROCURADOR(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ PROCURADOR(A): BRUNO ARCIE EPPINGER PROCURADOR(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000866-71.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:54

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba APELADO: ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA PROCURADOR(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ PROCURADOR(A): BRUNO ARCIE EPPINGER PROCURADOR(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000866-71.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba APELADO: ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA PROCURADOR(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ PROCURADOR(A): BRUNO ARCIE EPPINGER PROCURADOR(A): ROBERTA DEL VALLE BORIN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000866-71.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

08/01/2023, 22:05

Petição (Petição (outras))

25/12/2022, 17:30

Confirmada

25/12/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 08:41

Confirmada

20/12/2022, 08:41

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:41

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:21

Confirmada

07/12/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 11:18

Confirmada

04/12/2022, 11:18

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/12/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:17

Improcedência

01/12/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba APELADO: ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA PROCURADOR: MARCELO MARQUES MUNHOZ PROCURADOR: BRUNO ARCIE EPPINGER PROCURADOR: ROBERTA DEL VALLE BORIN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000866-71.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:16

Confirmada

24/10/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 22:04

Confirmada

16/10/2022, 22:04

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 18:29

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 09:28

Confirmada

13/09/2022, 09:28

Expedida/certificada

12/09/2022, 09:34

Expedida/certificada

12/09/2022, 09:34

Expedida/certificada

12/09/2022, 09:34

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 18:31

Negação de Seguimento

08/09/2022, 15:06

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 13:57

Documento (Certidão)

23/06/2014, 08:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 22:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 17:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 15:26

Remessa

02/09/2013, 12:42

Conclusão (para decisão)

22/08/2013, 16:33

Recebimento

22/08/2013, 16:31

Remessa

24/08/2011, 13:31

Decurso de Prazo

01/02/2011, 00:01

Decurso de Prazo

01/02/2011, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2011, 15:15

Confirmada

23/01/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2011, 20:34

Confirmada

15/01/2011, 20:26

Expedida/certificada

13/01/2011, 10:47

Expedida/certificada

13/01/2011, 10:47

Expedida/certificada

13/01/2011, 10:47

Expedida/certificada

13/01/2011, 10:47

Remessa

07/01/2011, 14:54

Recurso extraordinário

21/12/2010, 09:07

Recurso especial

21/12/2010, 08:56

Conclusão (para julgamento)

09/12/2010, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2010, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/12/2010, 15:32

Confirmada

01/12/2010, 15:13

Expedida/certificada

29/11/2010, 20:08

Ato ordinatório

29/11/2010, 20:07

Remessa

25/11/2010, 18:32

Decurso de Prazo

24/11/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2010, 22:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2010, 22:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 14:24

Confirmada

07/11/2010, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2010, 13:36

Confirmada

29/10/2010, 13:08

Expedida/certificada

28/10/2010, 17:07

Expedida/certificada

28/10/2010, 17:07

Expedida/certificada

28/10/2010, 17:07

Remessa

27/10/2010, 14:51

Não conhecimento do pedido

26/10/2010, 19:23

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 15:18

Decurso de Prazo

23/09/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2010, 17:57

Confirmada

04/09/2010, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2010, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2010, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2010, 15:47

Confirmada

30/08/2010, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2010, 07:28

Confirmada

27/08/2010, 07:22

Expedida/certificada

25/08/2010, 19:44

Expedida/certificada

25/08/2010, 19:40

Remessa

25/08/2010, 19:28

Remessa

25/08/2010, 19:27

Decurso de Prazo

25/08/2010, 00:01

Sentença desconstituída

24/08/2010, 17:41

Confirmada

20/08/2010, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 18:21

Confirmada

13/08/2010, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 11:58

Remessa

10/08/2010, 18:49

Expedida/certificada

10/08/2010, 18:36

Expedida/certificada

10/08/2010, 18:36

Expedida/certificada

10/08/2010, 18:35

Remessa

10/08/2010, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/08/2010, 17:20

Decurso de Prazo

11/06/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2010, 15:20

Confirmada

29/05/2010, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2010, 18:13

Distribuição (sorteio)

19/05/2010, 11:26

80

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00