Apelação Cível 5018223-33.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

LECIMAR CONFECÇÕES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:49

Trânsito em julgado

22/05/2023, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 03:00

Por decisão judicial

22/03/2023, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 03:00

Por decisão judicial

17/02/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 16:06

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:26

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:49

Trânsito em julgado

22/05/2023, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 03:00

Por decisão judicial

22/03/2023, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 03:00

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/02/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 16:06

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:26

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:15

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LECIMAR CONFECÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018223-33.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 13:54

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:01

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 12:40

Confirmada

26/08/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 09:19

Expedida/certificada

24/08/2022, 17:13

Expedida/certificada

24/08/2022, 17:13

Expedida/certificada

24/08/2022, 16:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:54

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 09:41

Confirmada

27/07/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:32

Confirmada

21/07/2022, 10:32

Expedida/certificada

20/07/2022, 09:20

Expedida/certificada

20/07/2022, 09:20

Expedida/certificada

20/07/2022, 09:20

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 16:21

Negação de Seguimento

19/07/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/01/2022, 13:17

Recebimento

03/12/2021, 12:35

Ato ordinatório

10/07/2019, 10:01

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:09

Expedida/certificada

19/06/2019, 18:08

Expedida/certificada

19/06/2019, 18:08

Expedida/certificada

19/06/2019, 18:07

Remessa

18/06/2019, 15:13

Recurso extraordinário

17/06/2019, 18:08

Conclusão (para julgamento)

14/06/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 15:27

Confirmada

03/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 15:45

Expedida/certificada

23/04/2019, 16:22

Expedida/certificada

23/04/2019, 16:22

Remessa

23/04/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 15:15

Confirmada

30/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 23:31

Confirmada

20/03/2019, 23:31

Expedida/certificada

20/03/2019, 16:22

Expedida/certificada

20/03/2019, 16:22

Expedida/certificada

20/03/2019, 16:22

Remessa

20/03/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 14:49

Sentença confirmada

20/03/2019, 10:53

Expedida/certificada

01/03/2019, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

01/03/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 09:33

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 17:47

Confirmada

05/09/2017, 17:47

Expedida/certificada

31/08/2017, 17:53

Remessa

31/08/2017, 17:19

Distribuição (sorteio)

29/08/2017, 13:21