Apelação Cível 5015918-55.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Despacho AduaneiroApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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Partes do Processo

KIKO-FLEX MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:48

Trânsito em julgado

07/03/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:49

Expedida/certificada

03/03/2023, 12:39

Expedida/certificada

03/03/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 12:10

Movimentação processual

27/02/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:16

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:40

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:21

Confirmada

07/12/2022, 10:21

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:48

Trânsito em julgado

07/03/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:49

Expedida/certificada

03/03/2023, 12:39

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 12:10

Movimentação processual

27/02/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:16

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:40

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:21

Confirmada

07/12/2022, 10:21

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:26

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIKO-FLEX MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015918-55.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 08:12

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 12:50

Confirmada

17/06/2022, 12:50

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:16

Movimentação processual

15/06/2022, 17:16

Movimentação processual

15/06/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:02

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:34

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:21

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:21

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 15:25

Improcedência

02/06/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIKO-FLEX MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015918-55.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 07:13

Expedida/certificada

11/05/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:00

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:48

Confirmada

26/04/2022, 12:48

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:12

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:12

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:11

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 12:30

Negação de Seguimento

19/04/2022, 07:43

Negação de Seguimento

19/04/2022, 07:43

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/08/2020, 16:35

Recebimento

01/08/2020, 00:41

Ato ordinatório

21/09/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:28

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 13:39

Confirmada

10/09/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 10:03

Expedida/certificada

06/09/2018, 09:39

Expedida/certificada

06/09/2018, 09:39

Expedida/certificada

06/09/2018, 09:39

Remessa

03/09/2018, 17:06

Recurso especial

03/09/2018, 17:04

Conclusão (para julgamento)

31/08/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 14:56

Confirmada

31/08/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:45

Expedida/certificada

31/08/2018, 09:14

Expedida/certificada

31/08/2018, 09:14

Remessa

30/08/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 14:16

Confirmada

30/08/2018, 14:16

Expedida/certificada

29/08/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 18:51

Confirmada

06/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:30

Expedida/certificada

27/07/2018, 17:18

Expedida/certificada

27/07/2018, 17:18

Remessa

25/07/2018, 18:45

Provimento em Parte

25/07/2018, 12:30

Expedida/certificada

06/07/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 17:34

Documento (Certidão)

12/01/2018, 14:21

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:14

Documento (Certidão)

02/01/2018, 14:05

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 16:54

Confirmada

20/12/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 15:52

Confirmada

20/12/2017, 15:52

Expedida/certificada

19/12/2017, 16:10

Expedida/certificada

19/12/2017, 16:10

Expedida/certificada

19/12/2017, 16:10

Remessa

18/12/2017, 17:06

Sentença desconstituída

01/12/2017, 17:23

Expedida/certificada

14/11/2017, 20:33

Retirada de pauta

14/11/2017, 14:20

Expedida/certificada

31/10/2017, 19:17

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 17:51

Expedida/certificada

22/06/2017, 15:18

Distribuição (sorteio)

21/06/2017, 14:24

80

•16/05/2022, 00:00