Apelação / Remessa Necessária 5013666-45.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:36

Trânsito em julgado

04/05/2023, 15:35

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:58

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:31

Confirmada

17/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 18:13

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:24

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:24

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013666-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 15:36

Trânsito em julgado

04/05/2023, 15:35

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:58

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:31

Confirmada

17/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 18:13

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:24

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:24

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013666-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:55

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013666-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013666-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

08/01/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:17

Expedida/certificada

19/12/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 16:40

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:21

Confirmada

07/12/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 15:43

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:11

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013666-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 07:41

Confirmada

28/10/2022, 07:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:58

Expedida/certificada

20/10/2022, 10:45

Expedida/certificada

20/10/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:51

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 22:33

Confirmada

23/09/2022, 22:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 18:08

Expedida/certificada

15/09/2022, 07:54

Expedida/certificada

15/09/2022, 07:54

Expedida/certificada

15/09/2022, 07:54

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 18:28

Negação de Seguimento

08/09/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 19:32

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:11

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:10

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 20:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 14:27

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 12:35

Expedida/certificada

08/11/2021, 17:10

Expedida/certificada

08/11/2021, 17:10

Expedida/certificada

08/11/2021, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 08:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2021, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OVD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de novembro de 2021, quinta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013666-45.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

21/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 18:37

Devolvidos os autos

05/10/2020, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2020, 16:28

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 15:36

Outras Decisões

02/10/2020, 15:14

Recurso Especial repetitivo

20/02/2020, 22:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 00:43

Confirmada

17/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 12:56

Expedida/certificada

07/02/2020, 15:46

Expedida/certificada

07/02/2020, 15:46

Expedida/certificada

07/02/2020, 15:46

Remessa

03/02/2020, 15:21

Recurso Especial repetitivo

03/02/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 16:13

Documento (Certidão)

16/01/2020, 12:40

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2019, 19:00

Remessa

29/11/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:03

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:59

Confirmada

24/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 19:05

Expedida/certificada

14/11/2019, 13:19

Expedida/certificada

14/11/2019, 13:19

Remessa

13/11/2019, 16:41

Provimento

12/11/2019, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:30

Expedida/certificada

25/10/2019, 17:50

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 12:18

Expedida/certificada

16/10/2019, 18:26

Remessa

16/10/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 17:00

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 18:55

Expedida/certificada

27/03/2019, 15:18

Expedida/certificada

27/03/2019, 15:18

Remessa

26/03/2019, 17:53

Não conhecimento do pedido

26/03/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:40

Expedida/certificada

08/03/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 10:25

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 13:34

Expedida/certificada

12/09/2018, 13:34

Remessa

12/09/2018, 13:12

Sentença confirmada

12/09/2018, 12:47

Movimentação processual

12/09/2018, 12:41

Expedida/certificada

23/08/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 17:30

Expedida/certificada

15/08/2018, 14:22

Distribuição (sorteio)

14/08/2018, 18:45

80

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•21/10/2021, 00:00