Apelação / Remessa Necessária 5014117-41.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SIXSLOG DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 20741·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Réu

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 20741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:52

Trânsito em julgado

23/01/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:07

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:26

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:11

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:11

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: SIXSLOG DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014117-41.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:52

Trânsito em julgado

23/01/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 11:07

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:26

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:11

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:11

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: SIXSLOG DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014117-41.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: SIXSLOG DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014117-41.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:43

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:20

Expedida/certificada

05/04/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:57

Confirmada

04/04/2022, 13:57

Expedida/certificada

01/04/2022, 15:26

Expedida/certificada

01/04/2022, 15:26

Expedida/certificada

01/04/2022, 15:26

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 20:12

Negação de Seguimento

28/03/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 17:55

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:17

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 21:23

Expedida/certificada

10/01/2022, 15:40

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 15:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 21:07

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 09:35

Expedida/certificada

08/11/2021, 14:04

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 13:42

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

08/11/2021, 13:42

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:49

Expedida/certificada

24/08/2021, 18:06

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 18:05

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 01:47

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 11:45

Expedida/certificada

09/07/2021, 18:34

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 16:24

Conclusão (para julgamento)

16/06/2021, 19:14

Remessa (outros motivos)

16/06/2021, 12:08

Mero expediente

16/06/2021, 11:44

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:07

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 17:32

Expedida/certificada

19/04/2021, 15:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 22:37

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 11:33

Expedida/certificada

18/02/2021, 13:18

Expedida/certificada

18/02/2021, 13:18

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2021, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: SIXSLOG DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014117-41.2015.4.04.7208/SC (Aditamento: 950) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

22/01/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:54

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 19:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 09:43

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:15

Expedida/certificada

18/11/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 23:47

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:49

Expedida/certificada

19/10/2020, 15:13

Expedida/certificada

19/10/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 14:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2020, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:30

Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 17:26

Devolvidos os autos

09/07/2020, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2020, 15:29

Outras Decisões

07/07/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 17:41

Recebimento

03/07/2020, 11:17

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 23:14

Confirmada

01/04/2020, 23:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 13:02

Expedida/certificada

24/03/2020, 17:29

Remessa

23/03/2020, 16:24

Outras Decisões

23/03/2020, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 13:38

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 18:33

Expedida/certificada

08/03/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 20:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 16:19

Confirmada

20/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 11:11

Confirmada

11/12/2018, 11:11

Expedida/certificada

10/12/2018, 16:21

Expedida/certificada

10/12/2018, 16:21

Expedida/certificada

10/12/2018, 16:21

Remessa

30/11/2018, 18:48

Negação de Seguimento

30/11/2018, 18:40

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 12:57

Recebimento

29/11/2018, 18:38

Ato ordinatório

30/03/2017, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:37

Confirmada

18/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 17:05

Confirmada

09/03/2017, 17:05

Expedida/certificada

08/03/2017, 16:44

Expedida/certificada

08/03/2017, 16:43

Expedida/certificada

08/03/2017, 16:43

Remessa

02/03/2017, 13:47

Recurso especial

02/03/2017, 13:30

Recurso extraordinário

02/03/2017, 13:30

Conclusão (para julgamento)

01/03/2017, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 14:33

Confirmada

02/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 08:32

Expedida/certificada

23/01/2017, 16:27

Expedida/certificada

23/01/2017, 16:27

Remessa

23/01/2017, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 10:46

Confirmada

20/01/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 20:33

Confirmada

10/01/2017, 20:33

Expedida/certificada

10/01/2017, 18:56

Expedida/certificada

10/01/2017, 18:56

Expedida/certificada

10/01/2017, 18:56

Remessa

19/12/2016, 15:54

Não conhecimento do pedido

14/12/2016, 20:02

Expedida/certificada

02/12/2016, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/12/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 17:07

Confirmada

04/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 17:32

Expedida/certificada

25/08/2016, 15:08

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 20:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 20:21

Confirmada

19/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 19:00

Confirmada

15/08/2016, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 10:42

Confirmada

10/08/2016, 10:42

Expedida/certificada

09/08/2016, 15:50

Expedida/certificada

09/08/2016, 15:50

Expedida/certificada

09/08/2016, 15:50

Remessa

09/08/2016, 11:39

Sentença confirmada

03/08/2016, 17:18

Expedida/certificada

15/07/2016, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/07/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2016, 15:51

Confirmada

22/04/2016, 15:51

Expedida/certificada

19/04/2016, 14:52

Distribuição (prevenção)

19/04/2016, 13:22

80

•18/11/2022, 00:00

•22/01/2021, 00:00