Recurso Especial 5005288-25.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOCATAR AUTOLOCADORA & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MECAUTOR - MECANICA E COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022 Petição Nº 1121294/2022 - DESIS

07/12/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1121294 - DESIS no REsp 2040376 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 17:20

Homologada a Desistência do Recurso

05/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1121294/2022

03/12/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1121294/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/12/2022

03/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 18:13

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

30/11/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2022, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 17:20

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•18/11/2022, 16:50

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•18/11/2022, 16:50

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:49

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•18/11/2022, 16:48