Apelação / Remessa Necessária 5005288-25.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOCATAR AUTOLOCADORA & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MECAUTOR - MECANICA E COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ADELINO SOMAVILLA

OAB/RS 022915·CPF·Representa: Réu

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO

OAB/RS 038740·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA

OAB/RS 081614·CPF·Representa: Réu

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA

OAB/RS 076624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/06/2023

17/06/2023, 09:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

31/03/2023, 17:49

Recebidos os autos do STJ

22/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:52

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/06/2023

17/06/2023, 09:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

31/03/2023, 17:49

Recebidos os autos do STJ

22/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:08

18/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:52

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 242

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/05/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 321

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por prevenção - Número: 50382584420204040000/TRF4

02/09/2021, 11:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12