Apelação Cível 5001543-58.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 19:00

Trânsito em julgado

17/07/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:22

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:46

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 16:52

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

22/06/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:17

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:14

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 19:00

Trânsito em julgado

17/07/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:22

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:46

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 16:52

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

22/06/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:17

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:14

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 10:14

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001543-58.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:55

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001543-58.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001543-58.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:51

Expedida/certificada

14/12/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:16

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 10:02

Confirmada

04/12/2022, 10:02

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:14

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001543-58.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:01

Expedida/certificada

07/07/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:53

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:13

Confirmada

21/06/2022, 09:13

Expedida/certificada

20/06/2022, 15:09

Expedida/certificada

20/06/2022, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 17:44

Mero expediente

17/06/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 21:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:59

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 20:16

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 13:36

Mero expediente

02/05/2022, 09:29

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:59

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:12

Confirmada

08/02/2022, 11:12

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:49

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:49

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 17:28

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

03/02/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:14

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:50

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 16:10

Expedida/certificada

26/08/2021, 18:59

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 08:12

Recurso prejudicado

24/08/2021, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D&A COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001543-58.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 588) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

05/08/2021, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2021, 16:32

Conclusão (para julgamento)

29/09/2020, 18:26

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 15:14

Mero expediente

28/09/2020, 15:04

Recurso Especial repetitivo

13/09/2019, 14:48

Recebimento

09/09/2019, 07:12

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:57

Ato ordinatório

26/07/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 15:53

Confirmada

22/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2018, 19:21

Confirmada

15/07/2018, 19:21

Expedida/certificada

12/07/2018, 09:35

Expedida/certificada

12/07/2018, 09:34

Remessa

11/07/2018, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2018, 17:39

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 11:03

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:11

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:41

Confirmada

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 11:02

Documento (Certidão)

24/05/2018, 18:12

Confirmada

15/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 17:59

Expedida/certificada

05/04/2018, 10:18

Expedida/certificada

05/04/2018, 10:18

Remessa

26/03/2018, 13:07

Recurso Especial

26/03/2018, 13:00

Recurso especial

26/03/2018, 12:59

Conclusão (para julgamento)

12/03/2018, 22:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 19:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 11:23

Confirmada

17/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 17:27

Expedida/certificada

07/02/2018, 17:27

Remessa

07/02/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 12:42

Documento (Certidão)

12/01/2018, 12:28

Documento (Certidão)

12/01/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 23:07

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:24

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:45

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2017, 17:31

Expedida/certificada

10/11/2017, 17:30

Remessa

09/11/2017, 17:06

Não conhecimento do pedido

07/11/2017, 20:40

Expedida/certificada

16/10/2017, 18:25

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 17:51

Confirmada

20/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2017, 16:41

Expedida/certificada

10/08/2017, 16:41

Remessa

09/08/2017, 18:49

Sentença desconstituída

08/08/2017, 15:47

Expedida/certificada

21/07/2017, 18:17

Distribuição (sorteio)

03/04/2017, 15:26

80

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•05/08/2021, 00:00